Portaria PRES Nº 3844, de 10 de setembro de 2024

Altera a Portaria PRES n.º 3530, de 28/2/2024, relativa à composição do Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3530, de 28/2/2024, que indica os participantes do Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração de indicado, proveniente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (doc. 11013355), contida no expediente SEI nº 0003145-95.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso X do artigo 1.º da Portaria PRES n.º 3530, de 28/02/2024, nos seguintes termos:

"Art. 1.º .......................................................

.....................................................................

X - Fernanda Penteado Balera, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

.....................................................................

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 12/09/2024, Caderno Administrativo, págs. 5. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.