Portaria PRES Nº 3850, de 12 de setembro de 2024

Altera a Portaria PRES n.º 3842/2024 que trata da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, que instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a indicação de novo membro contida no documento n.º 11225812;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0283310-19.2021.4.03.8000 e 0014315-30.2024.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a alínea "h" do inciso I do art. 2.º da Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, bem como incluir a alínea "l" e revogar a alínea "i", conforme segue:

"Art. 2.º ..................................................:

I - ............................................................:

a) .............................................................;

..................................................................

h) Juíza Federal Maria Rubia Andrade Matos;

.................................................................

l) Cristy Rose de Azevedo - Técnico Judiciário do Gabinete da Conciliação.

................................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 17/09/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.