PORTARIA PRES Nº 4047, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria PRES n.º 3842/2024 que trata da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, que instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a indicação de novo membro contida no documento n.º 11421495;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0283310-19.2021.4.03.8000 e 0002623-28.2024.4.03.8002;

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar as alíneas "j"e "k" do inciso I do art. 2.º da Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, bem como incluir as alíneas "m" e "n", conforme segue:

"Art. 2.º ..................................................:

I - ............................................................:

a) .............................................................;

..................................................................

j) Juíza Federal Substituta Fernanda Gattass Oliveira Fidelis;

k) Juiz Federal Substituto Samuel Berthold Dienstmann;

l) .............................................................;

m) Elaine Aparecida Jorge Feniar Helito – Chefe de Gabinete do Gabinete da Conciliação;

n) Jessica Hiesl de Oliveira - Técnica Judiciária do Gabinete da Conciliação.

II - ................................................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/02/2025, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 12/02/2025, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.