OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria nº 4139 de 23/04/2025
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/04/2025, Caderno Administrativo, pág. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a Portaria PRES n.º 3842/2024 que trata da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

Portaria PRES Nº 4139, de 23 de abril de 2025

Altera a Portaria PRES n.º 3842/2024 que trata da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, que instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a indicação de novo membro contida no documento n.º 11812232;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0283310-19.2021.4.03.8000 e n.º 0002623-28.2024.4.03.8002,

 

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a alínea "j" do inciso I do art. 2.º da Portaria PRES n.º 3842, 06/09/2024, conforme segue:

"Art. 2.º ..................................................:

I - ............................................................:

a) .............................................................;

..................................................................

j - Juiz Federal Substituto Vitor Elias Venturin;

.................................................................."

 

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 24/04/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/04/2025, Caderno Administrativo, pág. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.