Portaria PRES Nº 4142, de 24 de abril de 2025

Altera a Portaria PRES n.º 3744/2024 que trata da Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3744, de 05/07/2024, que institui a Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o teor do processo SEI n. º 0022493-65.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos VIII, IX e X do art. 2.º da Portaria PRES n.º 3744, de 05/07/2024, e incluir o inciso XI, conforme segue:

"Art. 2.º ..................................................:

I - ............................................................

.................................................................

VIII - Juíza Federal Silvia Figueiredo Marques, pelo Gabinete da Conciliação;

IX - Sérgio Luiz de Matteo, servidor do Gabinete da Conciliação;

X - Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, servidora da ADEG;

XI - Patrícia Cristine Scussiato de Andrade Taborda, supervisora do NATJUS."

................................................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/04/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/04/2025, Caderno Administrativo, pág. 3-4. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.