PORTARIA PRES Nº 4726, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, que trata da CEAMA-TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, que designou os membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CEAMA-TRF3;

CONSIDERANDO o Ofício AJUFESP n.º 12/2026, doc. n.º  12935200;

CONSIDERANDO o Ofício Ministério Público Federal n.º 642/2026/GABPCR/PRR3, doc. n.º 13065429;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, conforme segue:

"Art. 2.º ..........................

I - a Procuradora Regional da República Priscila Costa Schreiner, indicada pelo Ministério Público Federal, e o Procurador Regional da República João Francisco Bezerra Carvalho, como seu substituto;

II - os(as) Defensores(as) Regionais de Direitos Humanos Heloísa Elaine Pigatto e Murillo Ribeiro Martins, representantes do Estado de São Paulo, e Eraldo Silva Júnior e Sílvio Rogério Grotto de Oliveira, representantes do Estado de Mato Grosso do Sul, indicados pela Defensoria Pública da União, que atuarão em regime de rodízio na representação da instituição."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 12/06/2026, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/06/2026, Caderno Administrativo, pág. 5. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.