PORTARIA PRES Nº 4780, DE 08 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, que trata da CEAMA-TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, que designou os membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CEAMA-TRF3;

CONSIDERANDO a Portaria GABDPGF DPGU n.º 519, de 17/4/26, doc. n.º 13278374;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000, 

R E S O L V E: 

Art. 1.º Alterar o inciso II do art. 2.º da Portaria PRES n.º 4433, de 19/11/2025, conforme segue:

"Art. 2.º ...............................:

 .............................................

II - o Defensor Público Federal Guillermo Rojas de Cerqueira César, indicado pela Defensoria Pública da União."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonson di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 10/07/2026, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 14/07/2026, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.