PORTARIA PRES Nº 4884, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria PRES n.º 4765, de 29/6/26, que trata da Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, 

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4765, de 29/6/26, que dispõe sobre a atualização da composição da Comissão de Gestão das Ações de Direito da Saúde no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o teor do processo SEI n.º 0022493-65.2024.4.03.8000,

R E S O L V E: 

Art. 1.º Alterar os incisos VII, VIII e IX e incluir o inciso X no art. 1.º da Portaria PRES n.º 4765, de 29/6/26, conforme segue::

"Art. 1.º ..................................................

(...)

VII - Juiz Federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo, Coordenador-Geral dos Núcleos de Justiça 4.0;

VIII - Sérgio Luiz de Matteo, servidor do Gabinete da Conciliação;  

IX - Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, servidora da ADEG; 

X - Patrícia Cristine Scussiato de Andrade Taborda, supervisora do NATJUS. 

................................................................."

 Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonson di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 09/10/2026, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 14/10/2026, Caderno Administrativo, pág. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.