RESOLUÇÃO PRES Nº 804, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a Resolução PRES n.º 379 de 6/10/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 379, de 6/10/2020, que implanta o Núcleo de Ações Coletivas e institui o seu Comitê Gestor;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024, que criou a Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC), com a atribuição de prestar apoio administrativo às comissões e comitês do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0034645-87.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso § 1.º do art. 3.º da Resolução PRES n.º 379, de 6/10/2020, conforme segue:

"Art. 3.º ..................................................................... 

§ 1.º O Comitê contará com o apoio técnico da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica – TRF3R, bem como com o apoio administrativo da Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC).”

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/11/2025, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/11/2025, Caderno Administrativo, pág 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.