Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Provimento nº 413, de 25/03/2014
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 59/2014, em 28/3/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera o Provimento nº 411/2014. (REFERENDADO na 354ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 03/4/2014)
Status [Revogado] Provimento Nº 415, 25.04.2014

Provimento nº 413, de 25/03/2014


Provimento nº 413, de 25 de março de 2014

Altera o Provimento nº 411/2014.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum”,

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação das instalações da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por trinta dias, a eficácia do Provimento nº 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente