RESOLUÇÃO Nº 505, DE 3 DE JULHO DE 2013

Altera a estrutura organizacional das Varas Federais da 4ª Subseção Judiciária - Santos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

CONSIDERANDO o decidido na 335ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região - CJF3ªR, de 21/2/2013;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3ªR nº 391, de 14/6/2013, que alterou a competência das Varas Federais da 4ª Subseção Judiciária - Santos,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir as seções das Varas Federais de Santos abaixo indicadas, remanejando suas respectivas funções comissionadas FC-5, Supervisor, para a reserva da Diretoria do Foro:

Vara	Seção extinta
1ª	Seção de Processamentos de Execuções Diversas e Feitos Não Contenciosos
2ª	Seção de Processamentos de Execuções Diversas e Feitos Não Contenciosos
3ª	Seção de Processamentos Criminais
3ª	Seção de Processamentos de Execuções Penais
4ª	Seção de Processamentos de Execuções Diversas e Feitos Não Contenciosos
6ª	Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

Art. 2º Alterar a denominação das seções das Varas Federais de Santos abaixo indicadas, conforme segue:

Vara	Denominação antiga	Nova denominação
5ª	Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	Seção de Processamentos de Execuções Penais
5ª	Seção de Processamentos Ordinários	Seção de Processamentos de Inquéritos
6ª	Seção de Processamentos Ordinários	Seção de Processamentos de Inquéritos

Art. 3º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 da reserva da Diretoria do Foro em 3 (três) funções comissionadas FC-3.

Art. 4º Destinar às Varas Federais de Santos abaixo indicadas as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Vara	Função Comissionada destinada
1ª	1 FC-3, Assistente Técnico
2ª	1 FC-3, Assistente Técnico
3ª	2 FC-3, Assistente Técnico
4ª	1 FC-3, Assistente Técnico
6ª	1 FC-3, Assistente Técnico

Art. 5º Consolidar a estrutura organizacional das Varas Federais de Santos, consoante previsto nos artigos anteriores e nas Resoluções CJF3ªR nºs 352, de 21/11/2008, e 466, de 6/2/2012, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL	JF01	S1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnicos 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	S1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	S1.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD01	S1.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM01	S1.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR01	S1.240

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL	JF02	S2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	S2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	S2.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD02	S2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM02	S2.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR02	S2.240

JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL	JF03	S3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	S3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	S3.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD03	S3.210
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR03	S3.220
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM03	S3.260

JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL	JF04	S4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	S4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	S4.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD04	S4.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM04	S4.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR04	S4.240

JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL	JF05	S5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 5.º, da Resolução CJF3R n.º 505, de 03/07/2013, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	S5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	S5.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD05	S5.210
Seção de Processamentos de Inquéritos 1 FC-5, Supervisor	SQ05	S5.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC05	S5.240
Seção de Processamentos de Execuções Penais 1 FC-5, Supervisor	SP05	S5.250

JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL	JF06	S6.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 5.º, da Resolução CJF3R n.º 505, de 03/07/2013, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA06	S6.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE06	S6.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD06	S6.210
Seção de Processamentos de Inquéritos 1 FC-5, Supervisor	SQ06	S6.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC06	S6.240

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL	JF07	S7.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA07	S7.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE07	S7.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN07	S7.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI07	S7.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX07	S7.230

(Revogado, no que se refere à estrutura organizacional da 7ª Vara de Santos, pela Resolução 566 CJF3R, art. 8º, II, b.)

(Revogado, no que se refere à estrutura organizacional das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas de Santos, pela Resolução n.º CJF3R n.º 44, art. 11, I)

Art. 6º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional das Varas de Santos, observado o acima disposto, revogando-se:

I - as Resoluções CJF3ªR nº 122, de 1º/10/1997 e nº 108, de 25/4/1997;

II - parcialmente, apenas no que se refere às Varas Federais de Santos, as Resoluções CJF3ªR: nº 466, de 6/2/2012; nº 352, de 21/11/2008; 351, de 10/11/2008; 055, de 28/3/1994; e 051, de 30/11/1993.

Art. 7º A Diretoria do Foro deverá cumprir as determinações previstas nesta Resolução até a data de 15/08/2013.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15/07/2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 505 de 03/07/2013
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 125/2013, em 11/7/2013, pág. 5/10. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa	Altera a estrutura organizacional das Varas Federais da 4ª Subseção Judiciária - Santos. (REFERENDADA na 341ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 01/08/2013)
Status	[Alterado] Resolução Nº 566, 16.12.2015 [Alterado] Resolução nº 44, 10/10/2019 [Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023