OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 508 de 25/02/2015
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 98/2015, em 29/05/2015. Retificação disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 102, de 08/06/2015. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da SADI, SEPE, SSEG e UDOC.
Status[Alterado] Resolução Nº 15, 20.04.2016
[Alterado] Resolução nº 44, 17/11/2017
[Revogado] Resolução nº 104, 18/06/2020

RESOLUÇÃO Nº 508, DE 25 DE MAIO DE 2015

Altera a estrutura organizacional da SADI, SEPE, SSEG e UDOC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o artigo 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para as licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

CONSIDERANDO a decisão proferida nas Reclamações STF 14947 AgR/RS, Rcl 12758 DF e Rcl 12580 AgR/SP;

CONSIDERANDO o Acórdão TCU 1214/2013 - Plenário - TC 006.156/2011-8, relator Ministro Aroldo Cedraz;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 98, de 10 de novembro de 2009 e nº 169, de 31 de janeiro de 2013, com as alterações da Resolução nº 183, de 24 de outubro 2013, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

CONSIDERANDO a Instrução Normativa CJF nº 001, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ nº 169/2013 a serem observados pelo Conselho da Justiça Federal e pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas;

CONSIDERANDO o Parecer 5/2012-UCON 0126596, o Parecer UCON 0689810 e o Parecer DIRG 0194570;

CONSIDERANDO o documento SEI Ata ALIC 0714337;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e otimização das atividades pertinentes à governança das aquisições, contratação, gestão e fiscalização dos contratos em observância à legislação de regência e às orientações das Cortes de Justiça Superiores, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 147ª Sessão Ordinária, de 16 de abril de 2015, do Conselho de Administração do TRF3R (CATRF3R);

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI nº 0020422-76.2013.4.03.8000 e nº 0005786-37.2015.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Criar a Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF), subordinada à Subsecretaria de Material e Patrimônio (UMAT), destinando-lhe 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, constituído a partir da soma dos saldos remanescentes das transformações promovidas no artigo 2º, da Resolução nº 445, de 24/04/2012; no artigo 5º, da Resolução nº 450, de 18/06/2012; e no artigo 1º, da Resolução nº 475, de 14/06/2013.

Art. 2º Alterar a subordinação das seguintes áreas, com toda a respectiva estrutura de funções comissionadas:

Área

Antiga subordinação

Nova subordinação

Seção de Contratos (RCOT)

Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DILI)

Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF)

Seção de Cálculos (RCAC)

Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DILI)

Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF)

Art. 3º Alterar a denominação das seguintes áreas:

Denominação antiga

Nova denominação

Subordinação

Subsecretaria de Material e Patrimônio (UMAT)

Subsecretaria de Licitações, Contratos e Materiais (UMAT)

Secretaria da Administração (SADI)

Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DILI)

Divisão de Compras e Licitações (DILI)

Subsecretaria de Licitações, Contratos e Materiais (UMAT)

Seção de Cálculos (RCAC)

Seção de Cálculos e Fiscalização (RCAC)

Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF)

Art. 4º Remanejar, provenientes da Secretaria da Administração (SADI), 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, para a reserva da Presidência, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, para a Seção de Contratos (RCOT).

Art. 5º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-2, da reserva da Presidência, em 1 (uma) função comissionada FC-4 e 3 (três) funções comissionadas FC-3, utilizando, para tanto, o saldo remanescente das transformações promovidas no artigo 5º, da Resolução nº 408, de 13/12/2010, e no artigo 2º, da Resolução nº 427, de 10/11/2011, ambas deste Conselho.

Art. 6º Destinar à Seção de Cálculos e Fiscalização (RCAC), proveniente da reserva da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I; e 3 (três) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico.

Art. 7º Destinar à Seção de Contratos (RCOT), proveniente da reserva da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico.

Art. 8º Remanejar 8 (oito) cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Secretaria da Administração (SADI) para a Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF), devendo constar 4 (quatro) cargos na Seção de Contratos (RCOT); e 4 (quatro) cargos na Seção de Cálculos e Fiscalização (RCAC).

Art. 9º Remanejar, para a Seção de Cálculos e Fiscalização (RCAC), 1 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, proveniente da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), e 1 (um) cargo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, proveniente da Secretaria da Presidência (SEPE).

Art. 10. Permutar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da SADI, com 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC).

Art. 11. Ratificar as alterações promovidas por normas anteriores da Presidência nos quadros de estrutura das áreas mencionadas nesta Resolução.

Art. 12. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Administração, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SADI

40.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Administrativa

2

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil

2

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica

4

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

48

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos

23

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

5

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia

5

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Trabalho

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenho Técnico

2

Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos

3

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

12 FC-3, Assistente Técnico

25 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Procedimentos Administrativos

RPRA

40.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS

USER

40.100

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES

DICO

40.120

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Expedição

REEX

40.121

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Telecomunicação

RTEL

40.122

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

DICS

40.130

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Limpeza e Copeiragem

RLIM

40.132

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Serviços Gerais

RESG

40.135

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

DAEG

40.150

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção Técnica

RTEN

40.151

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Edificações

RDIF

40.152

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Instalações

RTAL

40.153

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Manutenção Predial

RMAP

40.154

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Telefonia

REFO

40.155

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

DGRA

40.160

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Comunicação Visual

RCOV

40.162

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Impressão e Acabamento

RIMP

40.163

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização

REPO

40.164

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E MATERIAIS

UMAT

40.200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DILI

40.210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Compras e Cadastro de Fornecedores

RCAF

40.211

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Licitações

RILI

40.212

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL, CADASTRO DE BENS E ALMOXARIFADO

DICA

40.220

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Previsão e Controle de Material

RPRE

40.221

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Cadastro de Bens

RECA

40.222

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Almoxarifado

RALM

40.223

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE CONTRATOS, CÁLCULOS E FISCALIZAÇÃO

DCOF

40230

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Contratos

RCOT

40231

Cargo

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Administrativa

4

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

2 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Cálculos e Fiscalização

RCAC

40232

Cargo

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Administrativa

5

Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos

1

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

3 FC-3, Assistente Técnico

(Art. 12. Revogado pelo art.2º, da Resolução CA nº15, de 20/04/2016)

Art. 13. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE), consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

SEPE

15.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

17

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

1

Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos

2

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

3 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Suspensões e Avocatórias

RSUA

15.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

UFEP

15.200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Elaboração e Manutenção de Propostas Orçamentárias e Sistemas

REPS

15.201

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS

DIAL

15.210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor

RAPV

15.211

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Análise de Precatórios

RAPR

15.212

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Procedimentos Diversos

RPDA

15.213

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS

DPAG

15.220

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor

RPPV

15.221

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Pagamento de Precatórios

RPPR

15.222

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Procedimentos Diversos

RPDP

15.223

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Art. 14. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SSEG

90.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte

52

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio Serviços Diversos

2

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

2 FC-3, Assistente II

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Procedimentos Administrativos

RPAT

90.001

1 FC-5, Supervisor

DIVISÃO DE SEGURANÇA

DISG

90.010

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Operações de Segurança

ROPS

90.011

1 FC-5, Supervisor

Seção de Segurança de Dignitários

RESE

90.012

1 FC-5, Supervisor

Seção de Inteligência

RINA

90.013

1 FC-5, Supervisor

DIVISÃO DE SUPORTE E APOIO A DIGNITÁRIOS

DISA

90.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Transportes Administrativos

RTRA

90.021

1 FC-5, Supervisor

Seção de Operações Logísticas

ROPE

90.022

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio a Dignitários

RAPO

90.023

1 FC-5, Supervisor

(Art. 14. Revogado pelo art.2º, da Resolução CA nº15, de 20/04/2016)

Art. 15. Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Documentação e Divulgação (UDOC), consoante disposto no artigo 10:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

UDOC

20.600

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

10

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia

6

Técnico Judiciário, Área Administrativa

24

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos

2

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

17 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Registro Taquigráfico

RETA

20.601

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Revisão de Notas

RENO

20.602

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Áudio

RAUD

20.603

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos

RGAM

20.604

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos

RDEL

20.605

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE BIBLIOTECA

DIBI

20.610

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Tratamento da Informação

RTIN

20.611

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Análise, Pesquisa e Indexação de Jurisprudência.

RAPJ

20.613

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE EDITORAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DEDI

20.630

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Editoração, Divulgação e Publicação

RDIV

20.631

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Armazenamento Eletrônico e Fornecimento de Acórdãos

RAEF

20.633

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

DAGE

20.660

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Arquivo Geral

RAGE

20.661

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos

RAGD

20.662

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

(Art. 15. Revogado pelo art.18º, inciso VI, da Resolução CATRF3R nº44, de 17/11/2017)

Art. 16. Aprovar a Norma de Estrutura da Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização (DCOF) e atualizar as Normas de Estrutura da Secretaria da Administração (SADI), Subsecretaria de Licitações, Contratos e Materiais (UMAT), da Divisão de Compras e Licitações (DILI), da Seção de Contratos (RCOT) e da Seção de Cálculos e Fiscalização (RCAC), que serão oportunamente disponibilizadas na página da intranet do Tribunal.

Art. 17. Revogar as Resoluções nº 299, de 5 de novembro de 2007; nº 305, de 17 de dezembro de 2007; nº 440, de 30 de março de 2012; nº 463, de 12 de dezembro de 2012; nº 469, de 4 de março de 2013, e revogar parcialmente a Resolução nº 302, de 22 de novembro de 2007, todas deste Conselho.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas ser efetivadas até 15 de junho de 2015.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 28/05/2015, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI / TRF3R 1099528

(Revogada a Resolução CATRF3R n.º 508, de 25/05/2015, pelo art. 8.º da Resolução CATRF3R n.º 104, de 18/06/2020.)

Atualizado em 19/06/2020