PORTARIA Nº 7587, DE 27 DE MARÇO DE 2012

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 8, módulo 11, da Instrução normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

Valor da remuneração bruta	Valor participação do TRF (em reais)	Valor participação do magistrado ou servidor (em reais)
		Amil – Blue Gold	Amil – 140 Plus	Amil – 160
		(básico)	(superior)	(superior)
Até RS 2.000,00	289,69	62,79	107,78	658,43
De R$ 2.000,01 a R$ 3.500,00	275,73	76,75	121,73	672,39
De R$ 3.500,01 a R$ 5.000,00	254,80	97,68	142,66	693,32
De R$ 5.000,01 a R$ 6.500,00	198,99	153,49	198,48	749,13
De R$ 6.500,01 a R$ 8.000,00	171,08	181,40	226,38	777,04
De R$ 8.000,01 a R$ 9.500,00	157,12	195,35	240,34	790,99
De R$ 9.500,01 a R$ 11.000,00	150,15	202,33	247,31	797,97
De R$ 11.000,01 a R$ 12.500,00	143,17	209,31	254,29	804,95
De R$ 12.500,01 a R$ 14.000,00	136,19	216,28	261,27	811,92
De R$ 14.000,01 a R$ 15.500,00	129,22	223,26	268,25	818,90
Acima de R$ 15.500,01	122,24	230,24	275,22	825,88

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria 5978, de 20 de julho de 2010, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

AMELINO RABELO CUSTÓDIO

Diretor-Geral

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 29/03/2012, Caderno Administrativo, pág. 6 e 7.

Publicada em 30/03/2012