PORTARIA Nº 8.954, DE 27 DE JUNHO DE 2013.

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, para o período de 1º/06/2013 a 31/07/2013, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

Valor da remuneração bruta	Valor participação do TRF (em reais)	Valor participação do magistrado ou servidor (em reais)
		Amil – Blue Gold	Amil – 140 Plus	Amil – 160
		(básico)	(superior)	(superior)
Até RS 2.000,00	289,69	72,46	124,38	759,83
De R$ 2.000,01 a R$ 3.500,00	275,73	88,57	140,48	775,94
De R$ 3.500,01 a R$ 5.000,00	254,80	112,72	164,63	800,09
De R$ 5.000,01 a R$ 6.500,00	198,99	177,13	229,05	864,50
De R$ 6.500,01 a R$ 8.000,00	171,08	209,34	261,24	896,71
De R$ 8.000,01 a R$ 9.500,00	157,12	224,43	277,35	912,80
De R$ 9.500,01 a R$ 11.000,00	150,15	233,49	285,40	920,86
De R$ 11.000,01 a R$ 12.500,00	143,17	241,54	293,45	928,91
De R$ 12.500,01 a R$ 14.000,00	136,19	249,59	301,51	936,96
De R$ 14.000,01 a R$ 15.500,00	129,22	257,64	309,56	945,01
Acima de R$ 15.500,01	122,24	265,70	317,60	953,07

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria 7.587, de 27 de março de 2012, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

AMELINO RABELO CUSTÓDIO

Diretor-Geral

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 1º/07/2013, Caderno Administrativo, pág. 18. Publicada em 02/07/2013.