Origem Diretoria Geral
Tipo de ato Portaria9549, de 26/12/2013
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 2/1/2014, Caderno Administrativo, págs. 3 e 4. Publicada em 03/01/2014 Redisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 6/1/2014, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3 Publicada em 07/01/2014
Ementa Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.
Status [Revogado] Portaria Nº 10416, 05.09.2014

Portaria nº 9549, de 26/12/2013


PORTARIA Nº 9.549, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0022713-49.2013.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, cessando os efeitos da Portaria 8.989, de 5 de julho de 2013, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

AMELINO RABELO CUSTÓDIO

Diretor-Geral

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 2/1/2014, Caderno Administrativo, págs. 3 e 4.

Publicada em 03/01/2014

Redisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 6/1/2014, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3

Publicada em 07/01/2014

 

 

ANEXO PORTARIA Nº 9.549, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELAS DE PARTICIPAÇÕES E APROPRIAÇÕES

Valor do Plano

487

487

487

487

487

487

487

487

487

487

FAIXA ETÁRIA

Até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

Acima de 58

FAIXA SALARIAL

 

Até 2.000,00

140,46

145,68

160,35

178,86

196,99

215,17

222,16

225,14

231,88

266,84

Até 3.000,00

144,68

150,27

164,89

183,19

201,12

219,1

226,38

229,82

236,86

270,68

Até 4.000,00

148,9

154,86

169,43

187,52

205,45

223,03

230,6

234,5

241,84

274,52

Até 5.000,00

153,12

159,45

173,97

191,85

209,65

226,96

234,82

239,18

246,82

278,36

Até 6.000,00

157,34

164,04

178,51

196,18

213,88

230,89

239,04

243,86

251,8

282,2

Até 7.000,00

161,56

168,63

183,05

200,51

218,11

234,82

243,26

248,54

256,78

286,04

Até 8.000,00

165,78

173,22

187,59

204,84

222,34

238,75

247,48

253,22

261,76

289,88

Até 9.000,00

170

177,81

192,13

209,17

226,57

242,68

251,7

257,9

266,74

293,72

Até 10.000,00

174,22

182,4

196,67

213,5

230,8

246,61

255,92

262,58

271,72

297,56

Até 11.000,00

178,44

186,99

201,21

217,83

235,03

250,54

260,14

267,26

276,7

301,4

Até 12.000,00

182,66

191,58

205,75

222,16

239,26

254,47

264,36

271,94

281,68

305,24

Até 13.000,00

186,88

196,17

210,29

226,49

243,49

258,4

268,58

276,62

286,66

309,08

Até 14.000,00

191,1

200,76

214,83

230,82

247,72

262,33

272,8

281,3

291,64

312,92

Até 15.000,00

195,32

205,35

219,37

235,15

251,95

266,26

277,02

285,98

296,62

316,76

Até 16.000,00

199,54

209,94

223,91

239,48

256,18

270,19

281,24

290,66

301,6

320,6

Até 17.000,00

203,76

214,53

228,45

243,81

260,41

274,12

285,46

295,34

306,58

324,44

Até 18.000,00

207,98

219,12

232,99

248,14

264,64

278,05

289,68

300,02

311,56

328,28

Até 19.000,00

212,2

223,71

237,53

252,47

268,87

281,98

293,9

304,7

316,54

332,12

Até 20.000,00

216,42

228,3

242,07

256,8

273,1

285,91

298,12

309,38

321,52

335,96

Até 21.000,00

220,64

232,89

246,61

261,13

277,33

289,84

302,34

314,06

326,5

339,8

Até 22.000,00

224,86

237,48

251,15

265,46

281,56

293,77

306,56

318,74

331,48

343,64

Até 23.000,00

229,08

242,07

255,69

269,79

285,79

297,7

310,78

323,42

336,46

347,48

Até 24.000,00

233,3

246,66

260,23

274,12

290,02

301,63

315

328,1

341,44

351,32

Acima de 24.000,01

237,52

251,25

264,77

278,45

294,25

305,56

319,22

332,78

346,42

355,16