Origem Presidência
Tipo de ato Ato nº 10287, de 17/01/2011
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 26/01/2011. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Status [Alterado] Ato Nº 10375, 11.03.2011

Ato nº 10287, de 17/01/2011


ATO Nº 10.287, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

 

Dispõe sobre a criação e instalação imediata de força-tarefa para auxílio à Vara Federal de Ponta Porã – MS.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando que este Tribunal tem envidado esforços para o integral cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

Considerando que a Corregedoria-Regional deste Tribunal oficiou à Presidência (Ofício nº 04/2011-CORE), solicitando a instalação de uma força-tarefa para agilizar feitos em atraso na 1ª Vara de Ponta Porã;

Considerando que a preocupação da Corregedoria-Regional tem escopo em relatos oficiais de Desembargadores de Turma Criminal;

Considerando que efetivamente a vara reflete por seus números um atraso inaceitável na entrega da prestação jurisdicional em feitos urgentes, especialmente quanto a processos com acusados presos,

Considerando que o Juiz Federal Dr. Gilberto Rodrigues Jordan, em auxílio à Presidência deste Tribunal, é um dos gestores das metas do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Instituir uma força-tarefa para auxiliar a 1ª Vara Federal de Ponta Porã, composta pelo Juiz Federal Dr. Gilberto Rodrigues Jordan e Juiz Federal Substituto Dr. Leonardo Estevam de Assis Zanini, para processar e julgar feitos cíveis da Meta 2/2009, em especial mandado de segurança, medidas cautelares, antecipações de tutela e ações cautelares fiscais e feitos criminais com réus presos.

Sendo assim, designo o Juiz Federal Dr. Gilberto Rodrigues Jordan para, sem prejuízo ao auxílio nesta Presidência, exercer suas funções jurisdicionais junto à 1ª Vara Federal de Ponta Porã, na referida força-tarefa, bem como designar o Juiz Federal Substituto Dr. Leonardo Estevam de Assis Zanini para, com prejuízo de suas atuais atribuições, exercer suas funções jurisdicionais junto à 1ª Vara de Ponta Porã, na referida força-tarefa.

A força-tarefa poderá requisitar até 02 (dois) servidores de outras Varas da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para dar apoio aos trabalhos.

O prazo de atuação inicial é de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado.

A força-tarefa será coordenada pela Corregedoria-Regional, que fará imediatamente a instalação “in loco” dos trabalhos, cabendo a ela dirimir questões pertinentes ao sucesso da iniciativa.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente