ATO Nº 10.994, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21, inciso XIV e o disposto no artigo 31, ambos do Regimento Interno desta Corte e os termos das Resoluções nºs 51/2009-CJF-Br e 72/2009 e 144/2012-CNJ,

CONSIDERANDO a vaga na 8ª Turma em virtude da transferência do E. Desembargador Federal Roberto Luiz Ribeiro Haddad para a 7ª Turma,

 

RESOLVE:

 

I – Cessar a partir de 22/2/12 o Ato nº 10.303/11-Pres.

II - Convocar, “ad referendum” do Órgão Especial desta Corte, o MM. Juiz da 14ª Vara Cível - SP, Dr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO, com prejuízo de suas atribuições e sem ônus para a Administração, em virtude de vaga decorrente da exoneração do E. Desembargador Federal Dr. HENRIQUE GEAQUINTO HERQUENHOFF, para atuar na 8ª Turma deste Tribunal, a partir de 22/2/12.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente