PORTARIA Nº 6223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Dispõe sobre a retificação das escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2010/2011, de que trata o art. 62,inciso I, da Lei n. 5.010/66.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 358, de 27 de abril de 2009, do Conselho de Administração deste Regional;

 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 6196, de 18 de novembro de 2010, da Presidência deste Tribunal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da escala do plantão judiciário, à vista de pleitos apresentados por Magistrados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prover a prestação jurisdicional no período de recesso judiciário previsto na Lei n. 5010/66 (art. 62, inciso I), em atenção à regra constitucional segundo a qual a dita prestação deve ser ininterrupta,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Retificar a Portaria n. 6197, de 18 de novembro do corrente ano, que estabeleceu as escalas de plantão judiciário dos Magistrados deste Tribunal para o recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, nos seguintes termos:

I – excluir o Desembargador Federal MAIRAM MAIA, do primeiro período do Plantão Judiciário Presencial, exclusivamente da designação para o dia 23 de dezembro de 2010, mantida a designação para os demais dias (20, 21 e 22 de dezembro de 2010);

 

II – excluir a Juíza Federal Convocada MÔNICA NOBRE, do primeiro período do Plantão Judiciário Presencial (de 20 a 23 de dezembro do ano em curso), mantida a sua designação para o segundo período, integralmente (de 27 a 30 de dezembro do corrente ano);

 

III – excluir o Desembargador Federal ANDRE NEKATSCHALOW, do terceiro período do Plantão Judiciário Presencial (de 3 a 6 de janeiro de 2011), mantida integralmente a sua designação para o primeiro e segundo períodos do Plantão Judiciário Presencial (de 20 a 23 e de 27 a 30 de dezembro de 2010, respectivamente);

 

IV – excluir a Desembargadora Federal LÚCIA URSAIA, do segundo período do Plantão Judiciário de Sobreaviso, integralmente (de 26 a 31 de dezembro de 2010);

 

V – excluir o Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI do segundo período do Plantão Judiciário Presencial, integralmente, bem como designar o referido Magistrado para o segundo período do Plantão Judiciário de Sobreaviso (de 26 a 31 de dezembro de 2010).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas  integralmente as disposições da Portaria n. 6197, de 18 de novembro de 2010, não atingidas pelas presentes retificações, tudo nos termos do Anexo Único deste ato administrativo normativo.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 14/12/2010, Caderno Administrativo, pág. 3 e 4.

Publicada em 15/12/2010.

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 6223 de 6 de dezembro de 2010.

(Escalas dos Magistrados do Plantão do Recesso Judiciário 2010/2011)

 

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL
PERÍODO		MAGISTRADO	SEÇÃO
1º	20, 21 e 22 e 23 de dezembro de 2010	Desembargador Federal André Nekatschalow	1ª Seção
		Desembargadora Federal Cecília Mello	1ª Seção
		Desembargadora Federal Vesna Kolmar	1ª Seção
		Desembargadora Federal Marli Ferreira	2ª Seção
		Desembargador Federal Fábio Prieto	2ª Seção
		Desembargadora Federal Cecília Marcondes	2ª Seção
		Desembargador Federal Mairam Maia (com exceção do dia 23/12/2010)	2ª Seção
		Desembargadora Federal Diva Malerbi	3ª Seção
		Desembargador Federal Sérgio Nascimento	3ª Seção
		Desembargador Federal Antônio Cedenho	3ª Seção
2º	27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010	Desembargador Federal André Nekatschalow	1ª Seção
		Desembargador Federal Carlos Muta	2ª Seção
		Juíza Federal Mônica Nobre	3ª Seção	Excluída pela Portaria n. 6233-PRES, de 22/12/2010
		Desembargadora Federal Daldice Santana (somente dia 27/12/2010)	3ª Seção	Incluída pela Portaria n. 6233-PRES, de 22/12/2010
		Juiz Federal Conv. Carlos Francisco (com exceção do dia 23/12/2010)	3ª Seção	Incluído pela Portaria n. 6233-PRES, de 22/12/2010
3º	3,  4,  5  e 6  de janeiro de 2011	Desembargador Federal Nelton dos Santos	1ª Seção
		Desembargador Federal Márcio Moraes	2ª Seção
		Desembargador Federal Carlos Muta	2ª Seção
		Desembargadora Federal Consuelo Yoshida	2ª Seção
		Juíza Federal Conv. Marisa Cucio	3ª Seção

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SOBREAVISO
PERÍODO		MAGISTRADO	APOIO
1º	20 a 25  de dezembro de 2010	Juíza Federal Convocada SILVIA ROCHA	2ª Seção
2º	26 a 31 de dezembro de 2010	Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI	UPLE
3º	1 a 7 de janeiro de 2011	Desembargadora Federal ALDA BASTO	1ª/3ª Seção