PORTARIA Nº 7.148, DE 10 DE JULHO DE 2013

Indica Juíza de Cooperação no âmbito da 3ª Região.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 3/11/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 289/2012, desta Presidência, que dispõe sobre o Juiz de Cooperação no âmbito da 3ª Região e instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária,

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar a Dra. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA, Juíza Federal em auxílio a esta Presidência, para atuar como Juíza de Cooperação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 2º As atribuições e a área de atuação da Juíza de Cooperação bem como os integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária estão estabelecidos na Resolução nº 289/2012 e em eventuais alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 6.687, de 15/05/2012, da Presidência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/07/2013, Caderno Administrativo, pags. 4 e 5. Considera-se publicada em 17/07/2013.