PORTARIA PRES Nº 93, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão Ambiental da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 11, de 22/05/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a adoção de políticas de formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, e a Resolução nº 201, de 03/03/2015, também do CNJ, que dispõe acerca das unidades socioambientais no Poder Judiciário e implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO as Portarias PRES nº 7.492/2014, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Ambiental da 3ª Região, e nº 7.514/2014, que constituiu Comissão para adesão e implementação da Agenda Ambiental A3P;

CONSIDERANDO o Ato nº 6, de 24/02/2016, desta Presidência, que designou para a Comissão de Gestão Ambiental o Desembargador Federal Newton De Lucca;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006260-42.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Compor Comissão Permanente de Gestão Ambiental da Justiça Federal da 3ª Região com os seguintes membros:

I - Magistrados: (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

a) Desembargador Federal Newton De Lucca; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

b) Juiz Federal Paulo Alberto Sarno; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

c) Juiz Federal Ronaldo José da Silva. (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

II - Servidores: (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

a) Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau, R.F. nº 1.206, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

b) Aparecida Rangel Ramos, R.F. nº 2.363, da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP); (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

c) Célia Eliane Zelinka Machado, R.F. nº 1.017, do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

d) Patricia Caroline de Oliveira Carota, R.F. nº 3.864, da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

e) dirigente da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

f) dirigente do Núcleo de Organização e Métodos da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

g) dirigente da Divisão de Compras e Licitações do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

h) dirigente da Divisão de Conservação e Serviços Gerais do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

i) dirigente da Subsecretaria de Licitações e Finanças da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

j) dirigente da Diretoria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS); (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

k) representante da Diretoria-Geral do TRF3. (alterado pela PO PRES nº 1066, de 16/04/2018)

I - Magistrados:

a) Desembargador Federal Souza Ribeiro;

b) Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho;

c) Juíza Federal Gabriela Azevedo Campos Sales.

II - Servidores:

a) Aparecida Rangel Ramos, R.F. nº 2.363, da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP); (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

b) Célia Eliane Zelinka Machado, R.F. nº 1.017, do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

c) Patricia Caroline de Oliveira Carota, R.F. nº 3.864, da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

d) assessor da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

e) diretor do Núcleo Gestão Estratégica, Inovação e Desenvolvimento Institucional da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

f) diretor da Divisão de Compras e Licitações do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

g) diretor da Divisão de Conservação e Serviços Gerais do TRF3; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

h) diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da SJSP; (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

i) diretor da Diretoria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS); (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

j) representante da Diretoria-Geral do TRF3. (alterado pela PO PRES nº 1515, de 11/06/2019)

a) Assessor de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3;

b) Supervisor da Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP);

c) Supervisor da Seção de Modernização Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS);

d) Diretor da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação da SJSP;

e) Diretor do Núcleo de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional da SJSP;

f) Diretor da Divisão de Compras e Licitações do TRF3;

g) Diretor da Divisão de Conservação e Serviços Gerais do TRF3;

h) Diretor da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos da SJSP;

i) representante da Diretoria Administrativa da SJMS;

j) representante da Diretoria-Geral do TRF3.

§ 1º A Comissão é presidida pelo Desembargador Federal, sendo suplente o membro indicado na alínea b.

§ 2º A comissão poderá convocar, a qualquer momento, servidores de áreas especializadas para auxiliar nos trabalhos e/ou constituir grupos de trabalho para elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 3ª Região (PLS-3R).

Art. 2º A Comissão terá como atribuições planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à gestão ambiental, conjuntamente no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, abrangendo:

I – implementação, como modelo de gestão socioambiental, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);

II – separação de resíduos de coleta seletiva e seu adequado encaminhamento;

III – adoção de medidas de economia de recursos ambientais e materiais;

IV – uso racional de água, energia elétrica, comunicações e ar condicionado nas rotinas diárias;

V – estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental para as licitações de obras e aquisição de bens e serviços;

VI – auxílio e compartilhamento de informações com as comissões de desfazimento de materiais e de gestão documental quanto a sua destinação final;

VII – proposição da forma de efetivação das medidas e sugestões ofertadas, no âmbito normativo interno e em sua execução, levando em consideração a necessidade e a disponibilidade de recursos humanos e orçamentários;

VIII – proposição e oferecimento de campanhas de esclarecimento, bem como treinamento e orientação, de modo sistemático, a estagiários, servidores, magistrados e terceirizados nos procedimentos de gestão ambiental;

IX – monitoramento e divulgação de informações acerca das atividades e resultados da gestão ambiental na Justiça Federal da 3ª Região;

X – realização de propostas e estudos contínuos sobre a utilização de materiais ecoeficientes e de redução de desperdício de recursos naturais nos processos e atividades desenvolvidas pela Justiça Federal da 3ª Região.

XI – elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 3ª Região (PLS-3R).

§1º O PLS-3R, bem como os respectivos relatórios de desempenho, serão submetidos à aprovação da Presidência do Tribunal.

§2º As deliberações da Comissão serão encaminhadas para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias e para o Diretor Geral do Tribunal.

§3º A Comissão informará, periodicamente, à Presidência do TRF e às Diretorias dos Foros as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados.

Art. 3º As áreas responsáveis pela capacitação de servidores no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região incluirão na programação de eventos temas relacionados à sustentabilidade na Administração Pública.

Art. 4º Permanecem inalterados os termos da Portaria PRES nº 5.809, de 04/08/2009.

Art. 5º Revogam-se as Portarias PRES nº 7.514, de 12/05/2014, e nº 7.492, de 15/4/2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Cecília Marcondes

Presidente

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/03/2016, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Publicada em 22/03/2016.