ORTARIA PRES Nº 1075, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Indica Juíza de Cooperação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 3/11/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 289, de 15/05/2012, desta Presidência, que dispõe sobre o Juiz de Cooperação no âmbito da 3ª Região e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006190-20.2017.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar a Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini, em auxílio à Presidência do Tribunal, para atuar como Juíza de Cooperação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 289, de 15/05/2012, desta Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES nº 563, de 03/03/2017.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 20/04/2018, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 24/04/2018, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006