PORTARIA PRES Nº 1871, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria n.º 7.794/2015, que constituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 7.794, de 15/01/2015, da Presidência deste Tribunal, que constituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau;

CONSIDERANDO a expedição da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/05/2019, que, dentre outras providências, extinguiu a Subsecretaria de Documentação e Divulgação;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0024657-76.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar o inciso VII do art. 1.º da Portaria n.º 7.794, de 15/01/2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 25/03/2020, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 26/03/2020, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

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