PORTARIA PRES Nº 2155, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art, 149 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 1847 de 11/03/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0008158-51.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a constituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares deste Tribunal, que passa a ser integrada pelos servidores estáveis abaixo:

I - Membros Efetivos:

a) Carlos Eduardo Bauerle, RF 781;

b) Dirceu Benedito Prado, RF 443; e (alterado pela Portaria PRES n.º 2566, de 18/03/2022)

b) Carolina dos Santos Marques Ribeiro, RF 3392; e

c) Rodrigo de Melo Almeida, RF 3144.

II - Membros Suplentes:

a) João Guilherme Souza de Assis, RF 3266;

b) Márcia Pannunzio, RF 1234; e

c) Marina Paulelli Mariutti Engel, RF 2743.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I, alínea "a".

Art. 2.º Os membros efetivos serão substituídos em suas ausências ou impedimentos por membros suplentes, observados critérios que atendam às conveniências relativas aos serviços do Tribunal.

Art. 3.º Caberá ao membro suplente, além da atribuição prevista no art. 2.º, secretariar os trabalhos da comissão, cuja convocação dar-se-á na ordem proposta.

Parágrafo único. Nos casos de impedimentos dos membros suplentes, o secretário da comissão será um membro efetivo.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 1847 de 11/03/2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 21/01/2021, às 23:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 27/01/2021, Caderno Administrativo, pág. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006