PORTARIA PRES Nº 2867, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Indica um desembargador e dois juízes federais para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região até 1.º de março de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350 de 27/10/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 395, de 20/11/2020, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de impulsionar e facilitar a prática da cooperação judiciária no âmbito da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041235-80.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Indicar o Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado e os Juízes Federais em auxílio à Presidência, Marisa Claudia Gonçalves Cucio e Paulo Ricardo Arena Filho para atuarem como Juízes de Cooperação no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região até 1.º de março de 2024.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 2109, de 20/11/2020

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 22/11/2022, Caderno Administrativo, pág. 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.