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RESOLUÇÃO Nº 290, DE 16 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico no âmbito da 3ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 278, de 15/02/2012, desta Presidência, que regulamenta a utilização do correio eletrônico no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 278/2012, conforme segue:
I – O inciso I do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – tamanho máximo de 200MB para caixas de correio;”
II – O inciso I do art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – tamanho máximo de 1GB para caixas de correio institucionais;”
III – O art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Os e-mails serão automaticamente excluídos das caixas de correio após 180 dias da sua data de envio ou recebimento, sendo mantidos na lixeira por mais 07 dias.”
Art. 2º Determinar o recadastramento de todas as caixas de correio institucionais atualmente existentes na 3ª Região, observados os seguintes procedimentos:
I – 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) divulgará na página do callcenter () link para o recadastramento, onde o detentor da caixa de correio institucional, mediante o uso do login e senha, confirmará sua utilização.
II – 20 (vinte) dias após a publicação desta Resolução, a SETI informará à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação do TRF as caixas de correio institucionais que fizeram o recadastramento.
III – 25 (vinte e cinco) dias após a publicação desta Resolução, a SETI iniciará o processo de exclusão das caixas de correio institucionais que não responderam ao solicitado no inciso I.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo o inciso III do art. 1º ser implementado em 60 (sessenta) dias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/05/2012, Caderno Administrativo, pág. 1 e 2.
Publicada em 22/05/2012.