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Resolução PRES Nº 18, DE 18 DE abril DE 2016.
Altera a Resolução nº 278, de 15/02/2012, que regulamenta a utilização do correio eletrônico no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 278, de 15 de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução nº 290, de 16 de maio de 2012, ambas da Presidência deste Tribunal, que regulamenta a utilização do correio eletrônico no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região;
CONSIDERANDO a informação DRED nº 1608655 que deu início no expediente SEI nº 0001578-73.2016.4.03.8000, no sentido de ampliar a capacidade do sistema de correio eletrônico GroupWise,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 278, de 15 de fevereiro de 2012, da Presidência, conforme segue:
I - O inciso I e II do artigo 6º, nos seguintes termos:
"I - tamanho máximo de 1 GB para caixas de correio;
II - tamanho máximo de 25 MB para mensagens internas ou externas, enviadas ou recebidas;"
II - O inciso I e II do artigo 9º, nos seguintes termos:
"I - tamanho máximo de 10 GB para caixas de correio institucionais;
II - tamanho máximo de 25 MB para mensagens internas ou externas, enviadas ou recebidas."
III - O artigo 13, nos seguintes termos:
"Art. 13. Os e-mails serão automaticamente excluídos das caixas de correio após 180 dias, nas contas individuais, e 365 dias, nas contas institucionais, contados a partir da data de envio ou recebimento, sendo mantidos na lixeira por mais 15 dias."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Federal Cecília Marcondes
Presidente
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/04/2016, Caderno Administrativo, pág. 1.
Publicada em 26/04/2016.