RESOLUÇÃO PRES Nº 434, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Estabelecer o Plano Estratégico Regional da Justiça Federal da 3.ª Região composto por macrodesafios e objetivos estratégicos como instrumento de gestão para o ciclo 2021-2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o art. 2.º, I, da Resolução PRES n.º 425, de 17 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o expediente 0031611-07.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Estabelecer o Plano Estratégico Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, constituído de macrodesafios e objetivos que devem ser observados pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias no ciclo 2021-2026.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 22/06/2021, Caderno Administrativo, págs. 1 a 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

‎

ANEXO

Plano Estratégico Regional da Justiça Federal da 3.ª Região (PE3R) - Ciclo 2021-2026

O presente instrumento de planejamento foi elaborado em consonância com o disposto na Resolução CNJ n.º 325/2020 e na Resolução CJF n.º 668/2020, que instituem, respectivamente, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e a Estratégia da Justiça Federal, para o ciclo 2021-2026.

A Resolução PRES n.º 425/2021 recepcionou os normativos supracitados, dispondo sobre o Planejamento e a Gestão da Estratégia da Justiça Federal da 3.ª Região para o ciclo 2021-2026.

O Plano Estratégico resume as prioridades da Justiça Federal da 3.ª Região para o novo ciclo, e suas definições foram consolidadas a partir do processo participativo liderado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, com base na análise de ambiente (cenários interno e externo), entrevistas com a Alta Administração, análise e avaliação de desempenho do plano do ciclo anterior, bem como na opinião da sociedade, colhida por meio de pesquisa:

- Missão da JF3R: garantir à sociedade prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

- Visão de Futuro da JF3R: consolidar-se perante a sociedade como justiça efetiva, transparente, independente e sustentável.

- Valores: ética, respeito à cidadania e ao ser humano, sustentabilidade, transparência, qualidade, inovação, cooperação e segurança.

- Macrodesafios nacionais:

- Garantia dos direitos de cidadania;

- Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade;

- Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;

- Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa;

- Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;

- Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

- Promoção da sustentabilidade;

- Aperfeiçoamento da gestão da Justiça criminal;

- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;

- Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

- Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

- Fortalecimento da estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e de proteção de dados.

- Macrodesafios específicos para a JF3R:

- Fortalecimento da segurança e proteção institucional;

- Aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais.

Para estruturar o Planejamento Estratégico da 3.ª Região, é necessário explicitar os objetivos relacionados aos macrodesafios apontados, que serão perseguidos ao longo do ciclo (2021-2026) e estão voltados para a missão e a visão de futuro da instituição.

As ações, os projetos e planos de ação visam ao cumprimento das metas estabelecidas anualmente.

Para tanto, é necessário alinhar, em torno das metas, as unidades de negócio, os magistrados e os servidores, para que estejam todos em conformidade com a estratégia da Instituição.

Os macrodesafios e os objetivos a eles relacionados são:

I - Macrodesafios voltados para a Sociedade:

A) Garantia dos direitos fundamentais

B) Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade

Objetivos:

- estabelecer plataformas interinstitucionais,

- diminuir as barreiras da pessoa com deficiência no acesso à justiça,

- aumentar a satisfação dos usuários em relação à qualidade dos serviços prestados,

- ampliar os serviços digitais prestados,

- aprimorar o portal de internet.

II - Macrodesafios voltados para os processos internos:

A) Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

B) Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa

C) Aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas à benefícios previdenciários e assistenciais

D) Promoção da sustentabilidade

E) Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária

F) Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal

G) Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos

H) Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios

Objetivos relacionados aos processos internos que agilizam a prestação jurisdicional:

- aprimorar os fluxos dos processos no PJe,

- priorizar o desenvolvimento do PJe,

- aprimorar o registro dos dados do processo no PJe para melhoria da gestão estatística das unidades judiciárias,

- desenvolvimento de painéis de BI gerenciais das unidades.

Objetivos relacionados aos processos internos de gestão administrativa e governança judiciária:

- aprimorar as ferramentas de tecnologia da informação e sua aplicação na atividade fim e na atividade meio,

- incentivar a inovação,

- adotar práticas sustentáveis nos processos de trabalho,

- ampliar as práticas de desburocratização e dinamização dos processos de trabalho,

- racionalizar os fluxos dos processos de trabalho.

III - Macrodesafios voltados para aprendizado e crescimento

A) Aperfeiçoamento da gestão de pessoas

- macrodesafio contemplado pelo Plano Estratégico de Gestão de Pessoas

B) Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira

Objetivos:

- reduzir as despesas discricionárias de manutenção da máquina administrativa,

- otimizar os procedimentos de licitação,

- otimizar as fases do processo de contratação,

- instituir a contratação pública sustentável.

C) Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e proteção de dados

- macrodesafio contemplado pelo Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (PDTI) e cujos objetivos estão contidos nas Resoluções n.º 685/2020, do CJF, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026, e n.º 370/2021, do CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

D) Fortalecimento da segurança e proteção institucional

Objetivos:

- otimizar os mecanismos de segurança institucional,

- aprimorar os equipamentos de vigilância e proteção institucional,

- aperfeiçoar o Setor de Inteligência do TRF3,

- capacitar grupo de agentes de segurança para prestar serviço de proteção a magistrados e servidores em situação de risco.