PORTARIA PRES Nº 2248, DE 18 DE MAIO DE 2021

Institui o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRES-DFORSP n.º 2, de 12 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender à demanda de informações de magistrados, servidores e demais usuários, por meio de obras jurídicas relevantes, inovadoras e permanentemente atualizadas;

CONSIDERANDO que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, as obras devem estar disponíveis no menor espaço de tempo possível, de forma a não prejudicar a regularidade da prestação de jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de manter um acervo de qualidade disponível para atendimento das efetivas necessidades de pesquisa de magistrados, servidores e demais usuários;

R E S O L V E:

Art. 1.º Instituir o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R, para aquisição de publicações periódicas e de livros, desenvolvimento da Biblioteca-DIG JF3R e atualização da base de dados.

Art. 2.º O Conselho Consultivo é composto dos seguintes membros:

I - Desembargador Federal José Carlos Francisco; (redação alterada pela Portaria PRES n.º 3407, de 01/12/2023)

I - Desembargador Federal Renato Becho;

II -  Juíza Federal Raecler Baldresca;

II – Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho (redação alterada pela Portaria PRES n.º 2962, de 27/1/2023)

III - Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino;

III – Juíza federal Raecler Baldresca (redação alterada pela Portaria PRES n.º 2962, de 27/1/2023)

IV - Juiz Federal Caio Moysés de Lima;

IV – Juiz Federal Renato Lopes Becho (redação alterada pela Portaria PRES n.º 3407, de 01/12/2023)

IV - Juiz Federal Roberto Lima Campelo;

V - Juiz Federal Leonardo Estevam de Assis Zanini;

VI - Juíza Federal Luciana Jacó Braga;

VII - Juiz Federal Marcelo Guerra Martins;

VIII - Luiz Guilherme Martins, Analista Bibliotecário;

IX - Rosemeire de Fátima Ferreira Pinheiro Costa, Analista Bibliotecária.

§ 1.º A participação no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e voluntária.

§ 2.º As reuniões do Conselho Consultivo serão coordenadas pelo Desembargador que a integra, e na sua ausência pelos juízes auxiliares da Presidência, realizadas presencialmente ou por videoconferência,  com periodicidade definida pelo Conselho Consultivo e coordenadas pela Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN. 

Art. 3.º A aquisição de publicações periódicas para todas as Bibliotecas da Justiça Federal da 3.ª Região será sempre submetida a análise do Conselho Consultivo, que emitirá parecer acerca da necessidade, conveniência e oportunidade do pedido. 

Art. 4.º O Conselho poderá:

I - sugerir a aquisição de livros e periódicos para as Bibliotecas da Justiça Federal da 3.ª Região;

II - adotar medidas destinadas ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e divulgação da Biblioteca-DIG JF3R.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

*Republicada por ter saído com incorreção.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 24/05/2021, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006