PORTARIA PRES N.º 4659, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Instala e designa membros para comporem o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO os arts. 16 e 17 do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024, que tratam do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3994, de 7/1/2025, que instalou e designou membros para comporem o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o decidido na 584.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16/4/2026;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0034358-85.2024.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Instalar o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

Art. 2.º Designar os seguintes membros para comporem o referido Comitê, conforme disposto no art. 16 do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024:

I – Desembargadora Federal Giselle de Amaro e França, designada pela Presidência do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região;

II – Juíza Federal Anita Villani, designada pela Presidência do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região;

III – Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues, designado pela Corregedoria Regional;

IV – Juiz Federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, designado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;

V – o(a) Coordenador(a)-Geral dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3;

VI – o(a) Coordenador(a) da Rede de Apoio 4.0 – TRF3;

VII – Juiz Federal Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

VIII - Juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. O Comitê será presidido pelo membro indicado no inciso I, conforme disposto no inciso I do art. 16 do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

Art. 3.º As atribuições do Comitê estão estabelecidas no art. 17 do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 3994, de 7/1/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 30/04/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 05/05/2026, Caderno Administrativo, págs. 1-2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N.º 13085037/2026

No art. 2.º, III, da Portaria PRES n.º 4659, de 29/4/2026, disponibilizada em 5 de maio de 2026, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região,

ONDE SE LÊ:

"Art. 2.º (...)

(...)

III – Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues, designada pela Corregedoria Regional;

(...)".

LEIA-SE:

"Art. 2.º (...)

(...)

III – Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues, designado pela Corregedoria Regional;

(...)".

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 08/05/2026, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 12/05/2026, Caderno Administrativo, pág. 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.