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Número do Processo:
Relator(a):
Selecione...
Data:
a
Publicação
Julgamento
Classe:
Selecione...
AcNãoPerPenal - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AIRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AgRE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
41 - APELAÇÃO
ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL
ApCrim - APELAÇÃO CRIMINAL
42 - CARTA TESTEMUNHÁVEL
CT - CARTA TESTEMUNHÁVEL
CauInomCrim - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
CCP - CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
30 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CCCiv - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO
44 - CORREIÇÃO PARCIAL
CorPar - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
DestBemApre - DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
5 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
46 - HABEAS CORPUS
HCCrim - HABEAS CORPUS CRIMINAL
HDCrim - HABEAS DATA CRIMINAL
35 - INCIDENTE DE CONCILIAÇÃO (PROC CONCILIATÓRIO)
IncImp - INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
IncSus - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
20 - MANDADO DE SEGURANÇA
MSCiv - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
PCoop - PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL
26 - PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI FEDERAL
47 - PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET LEI FED-CRIMINAL
36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
PUILCiv - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
PUILCrim - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL
23 - PETIÇÃO
PetCiv - PETIÇÃO CÍVEL
48 - PETIÇÃO CRIMINAL
PetCrim - PETIÇÃO CRIMINAL
38 - PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA EM PLANTÃO ELETRÔNICO,
PJEC - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ProcInstSupTR - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO DA INSTÂNCIA SUPERIOR - TR
ProcInstSupCrim - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO DA INSTÂNCIA SUPERIOR - TRCRIM
ProcInstSupTRU - PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO DA INSTÂNCIA SUPERIOR - TRU
ProcArqTR - PROCESSO ARQUIVADO - TR
ProcArqTRCrim - PROCESSO ARQUIVADO - TRCRIM
ProcArqTRU - PROCESSO ARQUIVADO - TRU
ProcBaixadoTR - PROCESSO BAIXADO - TR
ProcBaixadoCrim - PROCESSO BAIXADO - TRCRIM
ProcPrazoTR - PROCESSO COM PRAZO EM ANDAMENTO - TR
ProcPrazoTRCrim - PROCESSO COM PRAZO EM ANDAMENTO - TRCRIM
ProcPrazoTRU - PROCESSO COM PRAZO EM ANDAMENTO - TRU
ProcSessTR - PROCESSO COM SESSÃO DE JULGAMENTO EM ANDAMENTO - TR
ProcSessTRCrim - PROCESSO COM SESSÃO DE JULGAMENTO EM ANDAMENTO - TRCRIM
ProcSessTRU - PROCESSO COM SESSÃO DE JULGAMENTO EM ANDAMENTO - TRU
ProcConclTR - PROCESSO CONCLUSO - TR
ProcConclTRCrim - PROCESSO CONCLUSO - TRCRIM
ProcConclTRU - PROCESSO CONCLUSO - TRU
ProcAndTR - PROCESSO EM ANDAMENTO - TR
ProcAndTRCrim - PROCESSO EM ANDAMENTO - TRCRIM
ProcAndTRU - PROCESSO EM ANDAMENTO - TRU
ProcSobrestTR - PROCESSO SOBRESTADO - TR
ProcSobrestCrim - PROCESSO SOBRESTADO - TRCRIM
ProcSobrestTRU - PROCESSO SOBRESTADO - TRU
ReclCrim - RECLAMAÇÃO CRIMINAL
27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
49 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - CRIMINAL,
ReMeCaCiv - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
416 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL
ReSe - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
50 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
RSEExOf - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
16 - RECURSO INOMINADO
18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU
RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
51 - REEXAME NECESSÁRIO
RemNecCrim - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
9 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
ResAutCiv - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
52 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - CRIMINAL
ResAutCrim - RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
53 - REVISÃO CRIMINAL
RevCrim - REVISÃO CRIMINAL
39 - TR-PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA EM PLANTÃO ELETRÔNICO
TutAntAnt - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
TutCautAnt - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Órgão Julgador:
Selecione...
1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Turma Regional de Uniformização
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Objeto do Processo:
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