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06 / maio / 2025
Justiça Federal em Santos recebe denúncia contra rede de hipermercados por crimes ambientais 

Cerca de dois mil litros de óleo diesel escorreram do sistema de geradores da empresa para a rede pluvial da cidade   

A 6ª Vara Federal de Santos/SP recebeu denúncia contra uma rede de hipermercados por crimes ambientais relacionados ao vazamento de dois mil litros de óleo diesel aditivado, a partir de loja localizada no shopping Praiamar, em Santos, na madrugada de 4 de maio de 2021. A decisão é do juiz federal Leonardo Limeira Santos. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a empresa foi omissa na adoção de medidas preventivas e nas providências emergenciais necessárias a fim de evitar que o produto se espalhasse. O óleo escorreu do sistema de geradores para as galerias pluviais, atingiu praias do município e causou a morte de animais aquáticos, além de distúrbios respiratórios em moradores das proximidades devido ao forte cheiro. 

O diesel começou a escoar por volta da 1h e só foi estancado após as 7h30. Relatórios de inspeção apontaram que o rompimento de uma braçadeira já degradada foi a causa do vazamento do combustível. Os geradores tinham compartimentos mal dimensionados e não contavam com sistema de monitoramento. 

A rede de hipermercados já é alvo da ação civil pública nº 5006750-94.2021.4.03.6104, movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que pede indenização de R$ 14,6 milhões pelos danos ambientais. O valor considera o volume de diesel derramado, o grau de vulnerabilidade da área atingida, a toxicidade do combustível, a mortalidade de peixes e a persistência do produto no meio ambiente. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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