Ações estão relacionadas a demandas estruturais, coletivas ou de expressivo impacto socioambiental 

A Justiça Federal da 3ª Região destacou 63 processos ambientais, relacionados a demandas estruturais, coletivas ou de expressivo impacto socioambiental, para impulsionamento durante a Semana da Pauta Verde 2026, marcada para acontecer de 8 a 12 de junho. 

A medida visa dar celeridade às ações através de sentenças, acórdãos, decisões interlocutórias, realização de audiências e acordos conciliatórios. 

Foram separados 39 processos da Seção Judiciária de São Paulo, 13 da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e 11 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

Dentre eles constam a ação civil pública 5007607-94.2017.4.03.6100, que trata da conservação de imóveis tombados de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social; os embargos à execução 0006343-57.2013.4.03.6104, sobre o plano de intervenção urbanística na Praia de Pernambuco (Guarujá); a ação civil pública 5000073-72.2023.4.03.6138, cujo objeto é a pesca predatória na área da usina hidrelétrica Porto Colômbia, no Rio Grande; e ações civis públicas sobre o plano de intervenção urbanística nas praias de Ubatuba. 

Semana da Pauta Verde 

A Semana da Pauta Verde foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e ocorre em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário.  

A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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