Juíza de Direito Teresa Cabral enfatizou a “Lei Maria da Penha” e como identificar casos de violência de gênero no ambiente familiar

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 27 de março, a terceira e última etapa das “Rodas de Conversa - Quintas das Mulheres”, dentro da programação especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, abriu o bate-papo que reuniu 45 mulheres na sala multiuso da escola, entre elas magistradas, servidoras e colaboradoras terceirizadas. Outras 66 participaram online.

A magistrada saudou a palestrante, juíza estadual Teresa Cabral, da 2ª Vara Criminal e do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André/SP, que abordou o tema “As faces da violência doméstica e familiar contra mulheres”.

“O evento ‘Rodas de Conversa’ discute a situação das mulheres, focando nos desafios e problemas enfrentados. Este último encontro aborda a importância da proteção feminina frente à vulnerabilidade e violência a que estão sujeitas”, disse a diretora da Emag.

Roda de conversa sobre violência doméstica contra as mulheres (Fotos: Acom)

A juíza estadual Teresa Cabral falou da importância de discutir o tema nos órgãos públicos e na sociedade em geral. Ela considera as agressões contra as mulheres uma realidade mundial, não apenas brasileira, e orientou que todos (mulheres e homens) conheçam a legislação sobre o tema e cobrem a sua devida aplicação.

“A violência no ambiente familiar continua aumentando, apesar dos esforços legais. A ‘Lei Maria da Penha’ é elogiada internacionalmente, mas não tem conseguido reduzir os casos de feminicídios, muito por falta de conhecimento do seu conteúdo. É necessário maior divulgação e uso devido da legislação para a proteção das mulheres”, disse.      

A conversa aprofundou a necessidade de identificar os casos de violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher, ações para tornar possível o acolhimento de vítimas e a responsabilização dos autores. Tratou ainda de como fazer articulações com a rede de enfrentamento das violências e das medidas protetivas prevista na legislação.

Teresa Cabral destacou maior esclarecimento sobre Lei Maria da Penha

Durante a roda de conversa, algumas participantes relataram casos de violência doméstica e até tentativas de feminicídios sofridas no ambiente familiar. A magistrada enfatizou que há similaridades entre situações de agressão, mesmo em contextos diferentes.

“A identificação precoce da violência permite intervenção e mudança de realidade”, aconselhou. 

Por fim, a palestrante citou a necessidade de se aplicar estratégias para a condução do processo, com maior atuação do Poder Judiciário, elaboração de políticas públicas governamentais que tornem possível o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Participantes do “Rodas de Conversa - Quintas das Mulheres” na Emag

Também estiverem presentes na roda de conversa as desembargadoras federais Audrey Gasparini, Louise Filgueiras, Renata Lotufo e a juíza federal Vanessa Vieira de Mello. 

As “Rodas de Conversa - Quintas Das Mulheres” tiveram a coordenação e direção da desembargadora federal Marisa Santos e coordenação da desembargadora federal Renata Lotufo.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter
JFMS: Instagram e Facebook