Dados disponíveis no site do TRF3 reforçam compromisso com a pauta

A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atingiu um marco expressivo antes do encerramento de 2025: o cumprimento de 103,17% da Meta 6 do Poder Judiciário. Até 1º de setembro, foram julgadas 988 ações ambientais, de um total de 2.769 processos em acervo. 

O desempenho é resultado do esforço conjunto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), das varas federais, dos juizados especiais federais, das turmas recursais e da Turma Regional de Uniformização. A Meta 6 estabelece o julgamento de 35% dos processos ambientais distribuídos até 31 de dezembro 2024, com prazo final em 31 de dezembro 2025. O cálculo também considera ações que ingressaram e foram baixadas ao longo de 2025. 

Os dados estão disponíveis no painel dinâmico da seção de estatísticas do TRF3, na página “Metas Nacionais do Poder Judiciário e Específicas da Justiça Federal”. A atualização mais recente é de 1º de setembro. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com a melhoria contínua da prestação jurisdicional, promovendo um serviço mais ágil, eficiente e de qualidade. Elas fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e devem ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça. 

Compromisso ambiental

A superação da Meta 6 também se reflete em iniciativas que demonstram o engajamento da JF3R com o julgamento de ações ambientais. Um exemplo foi a participação do TRF3 na Semana da Pauta Verde, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, de 18 a 22 de agosto. A ação buscou incentivar formas pacíficas de resolução de conflitos ambientais, alinhando-se à Meta 6. 

Durante a semana, o TRF3 pautou diversos processos ambientais com foco na conciliação. Entre os destaques, estavam 11 Ações Civis Públicas em fase recursal, que tratam da delimitação de Área de Preservação Permanente no entorno de imóveis próximos ao reservatório da Usina Hidrelétrica Ilha Solteira, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

As ações visam à recuperação ambiental da região, incluindo a retirada de edificações, recomposição da vegetação nativa e intensificação da fiscalização. Os processos envolvem o interesse de diversos atores: município, União, concessionária de energia, Ibama, Ministério Público Federal (MPF) e particulares. 

Outro processo relevante é a ACP 5002930-38.2019.4.03.6104, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que trata da regularização urbanística e fundiária do Jardim Primavera, no Guarujá. A ação tramita desde 2019 e tem avançado com estudos de viabilidade e audiências de conciliação. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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