Termos foram firmados entre o MPF, a União e representantes dos povos originários no interior paulista 

O coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), desembargador federal Hélio Nogueira, homologou, nos dias 24 e 29 de setembro, termos de acordo para atender demandas de saúde e saneamento básico nas aldeias indígenas Jejyty e Pindoty, interior paulista. 

Os termos foram firmados entre o Ministério Público Federal (MPF), a União e representantes das aldeias, no âmbito de mediação pré-processual. 

As mediações foram conduzidas pela advogada Célia Regina Zapparolli, que atua por meio de acordo de cooperação entre o TRF3 e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). 

Aldeia Jejyty 

O MPF ingressou com a Reclamação Pré-Processual 5018332-98.2024.4.03.6100 com base em fatos relatados em Inquérito Civil Público, relacionados à precariedade dos serviços de saúde e saneamento básico em aldeias do município de Iguape/SP. 

Segundo o órgão ministerial, a comunidade da Aldeia Jejyty, situada na Terra Indígena Ka'aguy Hovy, não dispõe de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) para a realização adequada de atendimentos médicos e odontológicos. 

Além disso, foi constatada condições precárias na infraestrutura de saneamento básico, sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, módulos sanitários e rede de esgoto. 

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reconheceram a necessidade de atendimento das demandas e a responsabilidade pela implementação das ações. 

O Gabcon realizou sessões de mediação por videoconferência. 

A União se comprometeu a atender às demandas da Aldeia Jejyty, já previstas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI), e com anuência das partes envolvidas. 

Conforme Termo de Acordo em Mediação Pré-Processual e Decisão Homologatória, foi definido cronograma para a construção de uma UBSI, de módulos sanitários domiciliares e de sistema de abastecimento de água na aldeia. 

Aldeia Pindoty 

Em abril de 2024, o MPF ajuizou a Reclamação Pré-Processual 5008545-45.2024.4.03.6100, com base em Inquérito Civil Público que, desde 2008, apontava condições extremamente precárias nos atendimentos de saúde da comunidade indígena da Aldeia Pindoty. 

Mais de 13 anos depois, a UBSI prevista para a localidade ainda não havia sido construída. Embora prevista em diversos planos distritais de saúde indígena, a unidade sequer constava do Plano Distrital em vigor na época. 

Também foi verificada a ausência de ações para o saneamento básico, como a manutenção no sistema de esgotamento de fossas, melhorias sanitárias domiciliares e sistema de abastecimento de água, colocando em risco a saúde e o meio ambiente local. 

O Gabcon realizou sessões de mediação por videoconferência.  

A União reconheceu a urgência da situação e se comprometeu a atender as demandas da Aldeia Pindoty, localizada em Pariquera-Açu/SP. 

Conforme Termo de Acordo em Mediação Pré-Processual e Decisão Homologatória, foi definido cronograma para a construção de uma UBSI, de módulos sanitários domiciliares e de sistema de abastecimento de água na aldeia. 

O Gabcon intimará as partes a cada três meses para ciência dos documentos apresentados pela União e enviará as informações às lideranças indígenas, de modo a permitir a avaliação sobre a necessidade de novas sessões de mediação, acompanhamento do cronograma e busca de soluções. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin       
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter       
JFMS: Instagram e Facebook