Objetivo é aprimorar julgamentos temáticos como direitos ambientais e de populações tradicionais 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na segunda-feira, 23 de fevereiro, às 11h (horário local), solenidade de inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande/MS. O evento ocorrerá na Avenida Ceará, 2.178 - Vila Antônio Vendas.  

A cerimônia contará com a presença dos desembargadores federais Carlos Muta, presidente do TRF3, Johonsom di Salvo, vice-presidente e presidente eleito para o biênio 2026-2028, e Nelton dos Santos, corregedor regional; de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e representantes do sistema de Justiça e da advocacia.  

A criação da turma foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte, instituída por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. 

A unidade visa promover direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.   

Além de levar em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais e ambientais. 

A TR-MS tem competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto ações criminais e de improbidade administrativa. O colegiado começou a  realizar julgamentos em outubro de 2025.  

Serviço 

Solenidade de instalação da sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul 

Data: 23 de fevereiro 
Horário: 11h 
Local: Avenida Ceará, 2.178 - Vila Antônio Vendas - Campo Grande/MS 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
 
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