Iniciativa está inserida no programa de interesse social “Imóvel da Gente” e envolve permuta de locais ocupados pela Justiça Federal e pela Receita Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo, participaram nesta quinta-feira, dia 11 de junho, em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica que prevê reestruturação do uso de imóveis públicos federais na capital paulista. A proposta contempla a desocupação de áreas estratégicas, o remanejamento de órgãos e a possibilidade de implantação de um projeto de interesse social em terreno de grande dimensão na zona sul da cidade.

O ato ocorreu durante a cerimônia de entregas do programa “Imóvel da Gente”, no Palácio do Planalto.

Também participaram da solenidade o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Satalino Mesquita; a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan; o presidente da Caixa Econômica Federal (Caixa), Carlos Antônio Vieira Fernandes; e o ministro das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima.

Evento ocorreu no Palácio do Planalto em Brasília

O plano tem como eixo central a liberação de um imóvel de 43,2 mil metros quadrados localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 5.330, na Vila Carioca, atualmente utilizado como depósito pelo TRF3 e pela Justiça Federal em São Paulo (JFSP). A área é considerada estratégica pelo Governo Federal para novos usos voltados ao interesse público, incluindo equipamentos culturais, áreas verdes e iniciativas sociais, no âmbito do programa “Imóvel da Gente”.

“Eu sonho em fazer algo com o prédio da Vila Carioca que possa atender às necessidades da população local. Eu estou muito feliz hoje com essa entrega. Isso só é possível quando há pessoas interessadas”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade.

O presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo, ressaltou a importância do acordo celebrado.

“Hoje é um dia de alegria para o TRF3 e para a JFSP. Um dia que marca história. Há muitos anos existe essa luta e o ato que realizamos é juridicamente perfeito. Vamos receber dois imóveis de excelência: um que era o galpão mais moderno da Receita Federal no Brasil e outro na Alameda Tietê. Tudo isso é muito importante. Ganham a União, ganham as pessoas menos favorecidas e ganha o TRF3”, afirmou.

Para o juiz federal Márcio Satalino Mesquita, o acordo permitirá uma economia substancial no orçamento da JFSP. “A permuta do imóvel da Presidente Wilson com o da Receita Federal é vantajosa para a Justiça Federal. O prédio que temos demanda um alto custo de manutenção pelo tamanho e antiguidade; já o que iremos receber possui melhor funcionalidade”.

A desocupação do espaço atualmente utilizado pelo TRF3 e pela Justiça Federal dependerá de um processo de realocação institucional. As atividades instaladas atualmente no galpão deverão ser transferidas para outro imóvel da União, situado na mesma avenida, número 5.325, atualmente ocupado pela Receita Federal.

Para viabilizar a mudança, o acordo também prevê a realocação da Receita Federal para um novo endereço ainda a ser definido.

Iniciativa

A iniciativa integra o programa “Imóvel da Gente”, lançado pelo MGI em 2024, que busca revisar a destinação de imóveis da União com potencial de impacto social e urbanístico. A área da Vila Carioca está localizada próximo à comunidade de Heliópolis, uma das maiores do país, com cerca de 200 mil habitantes, sendo considerada prioritária para políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento urbano.

O terreno também está inserido na Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, iniciativa do Município de São Paulo voltada à requalificação de antigas áreas industriais, com estímulo à habitação de interesse social e à melhoria da infraestrutura urbana.

Apesar de propostas anteriores para uso social da área, como um protocolo firmado em 2013 entre órgãos federais e a Prefeitura de São Paulo, nenhuma iniciativa chegou a ser implementada até o momento. A nova articulação retoma o debate com foco em soluções viáveis e integradas entre os diferentes entes públicos.

Cronograma

O cronograma preliminar do acordo prevê a criação de um grupo de trabalho interinstitucional já no primeiro mês após a assinatura. O processo inclui etapas de diagnóstico técnico, definição de necessidades logísticas, identificação de novos imóveis e transferências progressivas das atividades dos órgãos envolvidos.

A expectativa é que, até agosto de 2026, o imóvel atualmente ocupado pela Receita Federal seja formalmente destinado ao TRF3. A conclusão da mudança está prevista para ocorrer ao longo de 12 meses, prazo inicial de vigência do acordo, que pode ser prorrogado.

O documento estabelece, ainda, que não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os órgãos, sendo cada instituição responsável pelos custos de sua própria atuação, salvo eventuais ajustes específicos. 

O acordo poderá destravar uma antiga demanda por melhor aproveitamento de áreas públicas em São Paulo, com impacto direto sobre mobilidade urbana, desenvolvimento social e requalificação de regiões densamente povoadas da cidade.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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