Encontro proporcionou diálogo para fortalecimento da cooperação institucional  

O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Cotrim Guimarães, participou, em 9 de junho, de reunião com integrantes do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (Clisp), no Fórum Pedro Lessa. 

No encontro, membros do Clisp apresentaram as atividades desenvolvidas pelo órgão e os resultados alcançados. Ainda houve um diálogo entre os participantes com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional. 

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Clisp, juíza federal Fernanda Souza Hutzler. A magistrada ressaltou o papel do órgão como espaço de articulação institucional voltado à identificação de problemas estruturais do Judiciário e à construção de soluções coletivas. 

O Clisp é composto por magistrados da Seção Judiciária de São Paulo e promove encontros periódicos para troca de experiências e elaboração de propostas para melhoria da prestação jurisdicional. 

Reunião no Fórum Pedro Lessa (Fotos: Acom/TRF3) 

Soluções práticas e inovação metodológica 

Durante a apresentação, os juízes federais detalharam a metodologia de atuação do Clisp, que é baseada em diagnóstico de demandas repetitivas, diálogo interinstitucional, desenvolvimento de fluxos de trabalho e elaboração de notas técnicas para orientar magistrados. 

Entre os exemplos, os membros mencionaram o projeto de instrução concentrada, uma das principais iniciativas do grupo. O procedimento permite que advogados produzam a prova testemunhal previamente, por meio de gravação audiovisual, seguindo roteiro padronizado e com posterior possibilidade de contraditório.  

Testada inicialmente em projetos-piloto, a ferramenta reduziu o tempo de tramitação de processos previdenciários, especialmente os relacionados à atividade rural, de 24 para 8 meses, além de favorecer acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Integrantes do Clips relembraram iniciativas desenvolvidas durante a pandemia, como a viabilização da teleperícia e a criação do fluxo para o Pop Rua Jud, projeto voltado para atendimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social. 

Outro exemplo citado foi a mediação em demandas com grandes litigantes, evidenciando a atuação do Centro em busca de soluções negociadas para litígios de massa. 

Atividades, resultados e fortalecimento da cooperação institucional foram abordados 

Preocupação com cessão de créditos e litigância abusiva 

Um dos pontos centrais debatidos foi a cessão de créditos judiciais em matéria previdenciária. Segundo os magistrados, o Clisp analisou cerca de 2.600 processos, identificando situações de assimetria informacional, com cessões que envolvem percentuais elevados (de até 100% do crédito) e deságios expressivos, (chegando a 90%). 

Diante do cenário, os magistrados propuseram maior controle judicial na homologação das operações. O tema foi apontado como potencial objeto de recomendação da Corregedoria. 

A reunião também abordou a atuação do Clisp no combate à litigância predatória, com formação de subcomissões para analisar padrões de ajuizamento abusivo. Casos como ações repetitivas de revalidação de diplomas estrangeiros foram mencionados como exemplo de atuação coordenada na identificação de práticas sistemáticas não perceptíveis de forma isolada pelas varas. 

Padronização de fluxos e desafios regionais 

O corregedor regional, desembargador federal Cotrim Guimarães, falou sobre a importância da uniformidade na tramitação processual, citando diferenças relevantes em execuções fiscais em Mato Grosso do Sul, especialmente Campo Grande. O Clisp irá estudar o tema, com possibilidade de desenvolvimento de projeto-piloto e participação de magistrados locais. 

Foram mencionados ainda desafios relacionados a mandados de segurança e cumprimento de sentença na mesma região, a necessidade de articulação com centros de inteligência locais e o aproveitamento de recomendações do Conselho da Justiça Federal para lidar com execuções individuais decorrentes de ações coletivas. 

Membros do Clisp na reunião 

Fortalecimento institucional e próximos passos 

Ao longo do encontro, foi ressaltado que notas técnicas do Clisp, embora não vinculantes, têm sido utilizadas por magistrados e podem ganhar alcance com apoio da Corregedoria, que se comprometeu a avaliar divulgação e eventual transformação em recomendações institucionais. 

O corregedor regional enfatizou a importância de a atuação correcional ir além de indicadores quantitativos, considerando aspectos organizacionais e humanos das unidades judiciais. 

Os participantes descreveram o encontro como marco de aproximação entre o Centro e a Corregedoria Regional, com expectativa de ampliação do uso de soluções estruturadas e replicáveis na Justiça Federal. 

Participaram da reunião a desembargadora federal Giselle França, o coordenador adjunto do Clisp, juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, magistrados e servidores. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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