Desenvolvida pela Justiça Federal da 3ª Região, a plataforma aplica tecnologia de ponta aos cálculos judiciais, especialmente na área previdenciária, e será incorporada à PDPJ-br como solução nacional

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a contar com a Fábrica de Cálculos como solução institucional para a apuração de valores em processos, especialmente na área previdenciária. Com isso, a plataforma consolida-se como serviço institucional voltado à padronização, à modernização e a mais eficiência dos cálculos judiciais. 

Integralmente desenvolvida pela Justiça Federal da 3ª Região, a Fábrica de Cálculos possui arquitetura concebida para integrar-se a outros sistemas processuais e administrativos, racionalizando o uso de recursos públicos por meio da uniformização e da automação dos cálculos. Em razão dessa característica, foi incluída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Projeto Conecta e, em breve, passará a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-br), consolidando-se como solução de alcance nacional.

 As calculadoras judiciais estão disponíveis não apenas para magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas também para advogados públicos e privados e para o público em geral. Em funcionamento há quase três anos, a plataforma reúne expressivo número de usuários em todas as unidades da Federação. Apenas nos últimos 20 dias, desde o lançamento da versão mais recente, foram realizados cerca de 25 mil cálculos em todo o Brasil.

A coordenadora do Comitê Gestor da Justiça da União da Rede de Governança do PJe, desembargadora federal Daldice Santana, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa:

 “A Fábrica de Cálculos é fruto de um esforço coletivo que traduz, na prática, os princípios da governança colaborativa que orientam o ecossistema do PJe. Desenvolvida no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e colocada à disposição de todo o Poder Judiciário, a solução evidencia o potencial transformador do compartilhamento de conhecimento, tecnologia e boas práticas. Trata-se de uma ferramenta que promove eficiência, efetividade, uniformidade, transparência e segurança jurídica, em benefício de magistrados, servidores, advogados e da própria sociedade”, afirmou.

A plataforma é gerida e desenvolvida pelo juiz federal Caio Moysés de Lima e pelos servidores Eric Fujita e Keith Richard Gomes Ferreira, com o suporte técnico e administrativo dos servidores Marcelo Carnaval, Renata Cristina Barros Madeo, Alain André Tomaz Amaral e Douglas de Assis da Silva da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3 (SETI).

A adoção da Fábrica de Cálculos representa mudança relevante no funcionamento do Judiciário, ao substituir planilhas descentralizadas e ferramentas de terceiros que não asseguravam rastreabilidade, uniformidade e transparência. Com a integração ao PJe e a outros sistemas de processo eletrônico, como o eproc, o tratamento das informações ganha segurança, eficiência e interoperabilidade.

Para advogados e procuradores, a ferramenta torna mais ágil a apuração confiável do valor da causa e a verificação do interesse de agir. Para magistrados, representa um avanço no julgamento de demandas complexas, sobretudo as previdenciárias, que envolvem análises como a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) e a identificação do benefício mais vantajoso.

Entre as funcionalidades disponíveis estão a apuração do tempo de contribuição para a concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o cálculo da renda mensal inicial (RMI), a análise da qualidade de segurado e da carência nos benefícios não programados, a apuração de valores atrasados e a elaboração de revisões previdenciárias em geral.

Nova Versão

A nova versão da plataforma, publicada em maio, marca a fase final do processo de integração à PDPJ-br. Entre as principais novidades estão os cálculos on-line, que permitem armazenar e organizar dados em nuvem, com controle de acesso e edição simultânea por diferentes usuários, além de recursos de busca avançada, filtros, ordenação, etiquetas e execução de ações em lote.

O sistema também permite o compartilhamento de cálculos por meio de grupos, com definição de níveis de acesso e geração de links para consulta.

Outro destaque é a padronização das interfaces de programação (APIs), que viabiliza a integração direta com os sistemas processuais, elimina a exportação manual de arquivos e reduz o retrabalho.

Os cálculos previdenciários também foram aprimorados, com novas validações relacionadas a recolhimentos em atraso ou abaixo do valor mínimo exigido, análise de qualidade de segurado e da carência nos benefícios não programados, entre outras funcionalidades.

A plataforma dispõe, ainda, de portal unificado que reúne a documentação técnica e o acesso às ferramentas de cálculo, além de sistema interno de notificações que confere maior agilidade à comunicação com os usuários.

Histórico

A institucionalização da Fábrica de Cálculos na Justiça Federal da 3ª Região foi formalizada pela Portaria PRES nº 4.327/2025. O suporte técnico e operacional da solução é prestado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) e pela Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC).

Com a base tecnológica consolidada, a expectativa é de que novas calculadoras, funcionalidades e integrações sejam incorporadas à plataforma, ampliando seu alcance e suas possibilidades.

A Fábrica de Cálculos firma-se, assim, como um serviço compartilhado estratégico para a transformação digital do Judiciário brasileiro, promovendo eficiência, padronização, interoperabilidade e integração entre tribunais, instituições e usuários.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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