Professor da Universidade de Salamanca abordou paradoxos sobre o tema  

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 17 de agosto, a palestra “Ética e Inteligência Artificial na Administração Pública”, destinada a magistrados, servidores e público em geral.  

Coordenador do evento, o desembargador federal Carlos Francisco abriu os trabalhos destacando a importância e atualidade do assunto. 

O professor catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Espanha, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, foi o palestrante. Ele abordou alguns paradoxos que envolvem a inteligência artificial, tanto de forma geral quanto em sua utilização pela Administração Pública.  

“Eu destaco o encantamento e fascinação causados pela novidade, cuja ferramenta executa coisas que, até ontem, eram impensáveis. Por outro lado, muitos magistrados e assessores mantiveram seus computadores na caixa por mais tempo, por um efeito conservador”, avaliou. 

O professor falou sobre vantagens observadas na utilização da IA aplicada no Judiciário, como os ganhos da objetivação e concretização de conceitos, e citou a Justiça Federal de São Paulo como precursora mundial na digitalização de processos. 

“Não é fácil definir o uso da IA. Trata-se de algo em plena evolução, um objeto de estudo que muda continuamente, mas cujas consequências devemos enquadrar no âmbito do Direito”, afirmou. 

Lorenzo Vadell comentou a utilização da ferramenta pelos tribunais da Espanha. O palestrante opinou favoravelmente à criação de normas específicas sobre o tema. 

“Em janeiro passado, o órgão que equivale ao CNJ no Brasil firmou um acordo sobre o uso de sistemas de IA no exercício da atividade jurisdicional. Acredito que instruções como essa devem ser transformadas em lei, porque essa é a única forma de tratar temas que regulamentam direitos fundamentais previstos na Constituição”, destacou. 

Ao final, os membros da mesa responderam a perguntas e expuseram impressões sobre a palestra.   

A direção do evento foi do diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos.  As desembargadoras Audrey Gasparini e Daldice Santana de Almeida também estiveram presentes.  

Desembargadores com o professor Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (4º esq. p/dir.) - Foto: Acom/TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin 
JFSP: Instagram e Facebook 
JFMS: Instagram e Facebook