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Professor da Universidade de Siena (Itália) Giammaria Milani traçou um panorama sobre o modelo italiano
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) promoveram, no dia 15 de setembro, o seminário “Direito Eleitoral e sistemas eleitorais comparados”, no auditório da Corte.
Para tratar do tema, a presidente da Ajufesp, desembargadora federal Louise Filgueiras, recebeu o professor associado de Direito Público Comparado da Universidade de Siena Giammaria Milani (palestrante), a desembargadora federal Gabriela Araújo (debatedora) e o juiz federal Bruno Lorencini (presidente da mesa).
Louise Filgueiras, Gabriela Araújo, Bruno Lorencini e Giammaria Milani na abertura do evento (Fotos: Acom/TRF3)
Em sua exposição, o professor Giammaria Milani abordou três aspectos sobre as eleições na Itália: o sistema eleitoral, as campanhas e o controle sobre os pleitos.
Ele traçou um panorama afirmando que, em linhas gerais, o formato das eleições em seu país ainda possui muitos problemas que precisam ser resolvidos.
"Do ponto de vista comparativo, o sistema pode ser pensado como um exemplo de problemas relacionados com a fórmula eleitoral, com a campanha e os controles sobre as eleições", comentou.
Professor Giammaria Milani falou sobre o sistema eleitoral na Itália
Para ele, falar sobre o assunto é uma oportunidade de intercâmbio e de comparação com o Brasil, “afinal, os problemas podem ser comuns, apesar de soluções distintas”.
O professor salientou que, na Itália, quem decide sobre a validade da eleição e a inelegibilidade, incompatibilidade ou eventual cassação/deposição de um candidato é o próprio Parlamento.
Com as eleições brasileiras próximas de acontecer, Giammaria Milani acredita que este é um bom momento “no qual podemos observar melhor quais serão as dificuldades e as soluções apresentadas pelo país”.
A desembargadora federal Gabriela Araújo frisou que o sistema eleitoral brasileiro funciona com base em regras definidas pela Constituição Federal de 1988 e é gerenciado pela Justiça Eleitoral, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como órgão máximo.
Desembargadora federal Gabriela Araújo participou do seminário
Como exemplo, ela citou a Lei da Ficha Limpa, considerada um dos principais instrumentos de controle da elegibilidade de candidatos.
A magistrada observou que a legislação prevê diversas hipóteses que impedem uma pessoa de disputar eleições e citou situações em que candidaturas foram barradas pela Justiça Eleitoral com base na norma, mas posteriormente revertidas em instâncias superiores.
Outro ponto abordado pela desembargadora federal foi o financiamento eleitoral. Ela lembrou que, após as mudanças implementadas a partir de 2016, o cenário político enfrentou dificuldades de adaptação. Na avaliação dela, a restrição a determinadas formas de financiamento provocou desafios para partidos e campanhas eleitorais, que precisaram se reorganizar para captar recursos dentro das novas exigências legais.
O diretor da Escola de Magistrados da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, prestigiou o evento
Para Gabriela Araújo, o desafio permanente do sistema democrático brasileiro está em encontrar mecanismos que garantam segurança jurídica, respeito à Constituição e, ao mesmo tempo, preservem a legitimidade da escolha popular expressa nas urnas. “É uma questão que merece reflexão”, afirmou.
O juiz federal Bruno Lorencini defendeu a relevância do estudo comparado dos sistemas eleitorais para o fortalecimento da democracia e ressaltou a importância da existência de órgãos independentes para o controle das eleições.
O juiz federal Bruno Lorencini presidiu a mesa
Segundo o magistrado, compreender como outras democracias organizam e fiscalizam seus processos eleitorais contribui para uma análise mais ampla do modelo brasileiro. “O que é mais interessante nessa perspectiva é a gente entender o que os Estados e as democracias contemporâneas fazem em relação ao controle das eleições”, disse.
Na opinião de Bruno Lorencini, a discussão reforça a importância do intercâmbio acadêmico e institucional sobre governança eleitoral, tema considerado fundamental para a consolidação da democracia e para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de fiscalização e garantia da legitimidade das eleições.
Desembargadores e juízes federais participaram do evento.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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