O desembargador federal Rubens Calixto falou sobre o tema e apresentou números do Brasil  

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 22 de setembro, a palestra “Aspectos controvertidos da improbidade administrativa”, destinada a magistrados, servidores e público em geral.  

O evento foi conduzido pelo diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos. 

Desembargadores federais Marcelo Vieira, Consuelo Yoshida, Nelton dos Santos, Marli Ferreira, Rubens Calixto e João Consolim  

O desembargador federal Rubens Calixto destacou a importância de compreender o "espírito" da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), a fim de aplicá-la com correção.  

O magistrado que é autor do livro “A Improbidade Administrativa em Juízo”, citou os males dessa prática sob os aspectos financeiro, político, econômico, moral e institucional e destacou números do Brasil.  

“Se almejamos um país melhor, combater a corrupção é um dever. De acordo com o índice de percepção da ONG - Transparência Internacional - estamos na nossa pior posição histórica, número 107, em um ranking global com 182 países", disse. 

A palestra tratou de ações institucionais para enfrentamento do problema, como diminuição da burocracia estatal, uso de agências regulatórias especializadas, adoção de mecanismos horizontais de controle (tribunais de contas), liberdade de imprensa, entre outros. 

O palestrante expôs argumentos pela não exigência de dolo específico e validade de denúncia anônima, considerados controversos, mostrou histórico sobre a Lei nº 8.429/1992 e falou sobre cuidados na apreciação das ações de improbidade. 

Na segunda parte do evento, o desembargador federal João Consolim liderou a mesa, com a participação da desembargadora federal aposentada Marli Ferreira, ex-presidente do TRF3. 

Ao final da palestra, os participantes responderam perguntas do público. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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