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Texto aborda proteção internacional de crianças e atuação da Rede Internacional de Juízes da Haia no Brasil
A desembargadora federal e juíza de enlace para a Convenção da Haia de 1980, Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), publicou artigo doutrinário para revista da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) sobre proteção internacional de crianças.
O texto, intitulado International Child Protection and the Activities of the International Hague Network of Judges in Brazil (Proteção Internacional da Criança e as Atividades da Rede Internacional de Juízes da Haia no Brasil), foi escrito em coautoria com o coordenador nacional da Rede Brasileira dos Juízes de Enlace, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O artigo integra o Volume XXVIII do The Judges’ Newsletter on International Child Protection, publicação da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), edição Primavera - Verão de 2026. A revista tem como foco o 2º Encontro de Especialistas sobre a Convenção da Haia de 1980, realizado em Londres, em agosto de 2025.
O texto dos magistrados federais brasileiros, que integram a Rede Internacional de Juízes da Haia (International Hague Network of Judges/IHNJ), analisa a importância da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças do país de residência habitual.
Os autores apresentam a estrutura e o funcionamento da Rede Internacional de Juízes da Haia e detalham as atribuições dos magistrados brasileiros que a integram, tanto na interlocução com autoridades judiciais e administrativas nacionais quanto na comunicação com autoridades de outros países.
O artigo destaca que a comunicação judicial direta pode contribuir para a troca de informações e a adoção de medidas destinadas à proteção da criança, inclusive para verificar as condições de retorno ao país de residência habitual, a existência de medidas protetivas e mecanismos de acesso à Justiça e questões relacionadas à situação migratória e à violência doméstica.
Rede Internacional de Juízes da Haia
Inês Virgínia e Guilherme Calmon integram a Rede Internacional de Juízes da Haia como juízes de enlace (Judges of Liaison). No Brasil, a atuação dos magistrados da Rede é disciplinada pela Resolução nº 449/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criada em 1998, a Rede busca facilitar a comunicação e a cooperação entre magistrados de diferentes países em questões relacionadas à proteção internacional de crianças.
A edição da revista também apresenta informações sobre o 4º Encontro Global da Rede, que reuniu, em Singapura, mais de 50 magistrados representantes de 34 membros da HCCH. Ao longo de 18 sessões, foram discutidos temas como comunicação judicial direta, medidas para garantir o retorno seguro de crianças em casos de subtração internacional, jurisdição e obtenção da manifestação da criança em contextos transfronteiriços.
O artigo de Inês Virgínia e Guilherme Calmon está publicado a partir da página 119 da edição.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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