Caixa é autora de ação de reintegração de posse do conjunto habitacional que teve a construção paralisada 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região fez visita técnica, no dia 9 de outubro, a um empreendimento residencial ocupado de forma irregular em Itapetininga/SP. O objetivo foi ouvir os ocupantes em busca de informações que viabilizem a conciliação. 

Participaram da visita o coordenador da Comissão, desembargador federal Carlos Muta, e a juíza federal Janaína Martins Pontes, designada para atuar no caso. Eles estavam acompanhados de representantes da Caixa Econômica Federal e mutuários adquirentes de imóveis no conjunto habitacional. 

Desembargador federal Carlos Muta e juíza federal Janaína Martins Pontes estavam acompanhados de representantes da Caixa e mutuários (Fotos: CRSF-JF3R) 

A Caixa é autora de ação de reintegração de posse, na condição de credora do empreendimento Residencial Athena 1, no bairro Vila Popular. O processo foi remetido à comissão pela 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP. 

O conjunto habitacional é composto por 30 casas térreas, de dois quartos. As obras foram paralisadas pela construtora em abril de 2024, com 90% da construção executada. Um ano depois, os imóveis foram invadidos por famílias que deixaram o local após a companhia de energia elétrica cortar o fornecimento. Posteriormente, houve nova invasão. Atualmente, restam três unidades residenciais habitadas. 

Construtora não concluiu as obras 

O relatório da visita informa as condições de habitação. “O empreendimento é servido por água, no entanto, de forma irregular. O esgoto é coletado por caixas provisórias que não são ligadas à rede pública. Não há energia elétrica.” O documento relata ainda estado de abandono e deterioração dos imóveis.

Algumas casas não têm portas e janelas 

No dia da visita técnica, havia quatro pessoas no conjunto residencial. Elas disseram que não dispõem de alternativa de moradia caso sejam obrigados a desocupar o local. 

Por iniciativa da Caixa e dos mutuários, foi criado um comitê de diálogo, com o objetivo de realizar reuniões para prestar esclarecimentos sobre a ação de reintegração de posse e a possível retomada da obra. 

Conforme recomendação da juíza federal Janaína Martins Pontes, a instituição financeira colocou um cartaz em frente das casas, no qual informa que o empreendimento é objeto de ação judicial, para afastar alegação de posse de boa-fé na hipótese de novas ocupações. 

Reintegração de Posse 5001968-84.2025.4.03.6110 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:   

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin    
JFSP: Instagram, Facebook   
JFMS: Instagram e Facebook