Parceria prevê manutenção de postos de atendimento em Libras e capacitação de servidores para ampliar a acessibilidade nos serviços prestados pela Justiça Federal 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), celebraram, nesta quinta-feira, 22 de outubro, acordo de cooperação técnica (ACT) voltado à ampliação do acesso das pessoas com deficiência aos serviços prestados pela Justiça Federal na capital paulista. A cerimônia foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal. 

Assinaram o documento o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; o diretor do Foro da Justiça Federal em São Paulo, juiz federal Márcio Satalino Mesquita; e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco. A secretária-adjunta municipal da Pessoa com Deficiência, Dika Vidal, também esteve presente na cerimônia. 

Silvia Regina Grecco, Luís Antonio Johonsom di Salvo e Márcio Satalino Mesquita assinam acordo (Fotos: Acom/TRF3) 

A iniciativa tem como principal objetivo reduzir barreiras de comunicação e promover a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no atendimento ao público. Para isso, o acordo garante a manutenção dos Postos de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL) já instalados em unidades da Justiça Federal de primeiro e segundo graus no município de São Paulo, permitindo a intermediação e a tradução simultânea por intérpretes de Libras durante os atendimentos realizados por servidores. 

Segundo o plano de trabalho, a cooperação está alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, à Lei Brasileira de Inclusão e às normas de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TRF3. A medida busca assegurar o direito fundamental de acesso à Justiça e reforçar as políticas de inclusão e responsabilidade social na Justiça Federal da 3ª Região. 

Além da manutenção dos postos de atendimento, a SMPED continuará disponibilizando os serviços digitais da Central de Intermediação em Libras e fornecerá suporte técnico aos equipamentos instalados no edifício do TRF3, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e Previdenciário, no Fórum de Execuções Fiscais e no Juizado Especial Federal. 

Márcio Satalino Mesquita, Dika Vidal, Silvia Regina Grecco, Johonsom di Salvo 

A parceria também prevê o fornecimento de intérpretes de Libras para eventos institucionais, conforme disponibilidade da secretaria, e a participação de magistrados e servidores em cursos de capacitação sobre inclusão e acessibilidade, abrangendo temas como acessibilidade comunicacional e digital, acessibilidade arquitetônica, desenho universal e Libras. 

O acordo terá vigência de cinco anos e não envolverá transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelos custos relacionados às atividades sob sua competência. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3     

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