Sessões trataram de benefícios assistenciais e previdenciários a  mulheres em situação de vulnerabilidade e crianças com transtorno do espectro autista 

A Central Regional de Conciliação (Cercon) de Campo Grande/MS realizou, entre os dias 3 e 5 de setembro, 26 audiências nos processos da ação de cidadania  #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. Do total, foram firmados 11 acordos com a implantação de benefícios e o pagamento de R$ 56 mil em requisições de pequeno valor (RPVs).  

 As ações trataram de direitos previdenciários e assistenciais, sendo a maioria voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade e crianças com transtorno do espectro autista (TEA). 

As audiências de conciliação decorreram da ação realizada no dia 19 de julho, durante evento no Parque Jacques da Luz, em Campo Grande.  

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) participou como parceira da iniciativa, prestando atendimento em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).  

Audiência realizada na Cercon assegura benefício a criança  

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, destacou o compromisso da Justiça Federal com a promoção da cidadania e o enfrentamento à violência de gênero.  

“Ações como essas aproximam o Judiciário da sociedade e fortalecem a rede de proteção, especialmente para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade”, enfatizou. 

Para o coordenador da Cercon de Campo Grande, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, as audiências representaram um instrumento de pacificação social, proporcionando soluções rápidas e efetivas. 

“O resultado alcançado demonstrou a importância da conciliação como meio de garantir direitos e promover dignidade”, ressaltou o magistrado. 

A juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, do Juizado Especial Federal de Dourados/MS, destacou o caráter simbólico da ação, que superou o valor financeiro dos benefícios concedidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

“O fato de elas receberem benefícios previdenciários em seus próprios nomes permite que decidam como utilizar os recursos. Muitas vezes, sequer tinham conta bancária, e passarão a receber de forma regular e direta os benefícios sob sua administração. Isso as encoraja e lhes dá subsídios para sair de situações de violência”, explicou. 

A servidora Priscila Guimarães Marciano atuou na assessoria das audiências e movimentações processuais até o arquivamento. Para ela, participar da iniciativa foi gratificante.  

“Conseguimos transformar a escuta das mulheres e o diálogo em soluções práticas, que asseguram renda e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ações como essa, assim como o Juizado Itinerante, mostram que a Justiça não está distante e contribui para fortalecer a rede de proteção social e reafirmar o direito de cada cidadão a viver com respeito e segurança”, disse. 

Mulher teve direito a benefício reconhecido durante a ação 

Ação Cidadania 

A força-tarefa teve como objetivo promover a inclusão social, valorizar o protagonismo feminino e combater a violência de gênero. Durante a ação, a população teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos, orientação jurídica, psicológica e de saúde, além de oficinas de capacitação e encaminhamento para oportunidades de emprego. 

A iniciativa compõe a campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio que busca promover o engajamento coletivo na prevenção e combate à violência contra as mulheres, visando à erradicação do feminicídio e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tendo como premissa a prevenção como ferramenta de proteção. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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