Evento foi realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de setembro

A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) participou, nos dias 10 e 11 de setembro, do II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal (CIn), realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. 

Representaram o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo (Clisp) os juízes federais: coordenadores Fernanda Souza Hutzler e Gabriel Hillen Albernaz Andrade; e membros Alana Rubia Matias D'Angioli Costa, Clara de Meiroz Luchtemberg, David Gomes de Barros Souza, Eliana Rita Maia Di Pierro, Fernando Caldas Bivar Neto, Guilherme Markossian de Castro Nunes, Igor Cabral Batista e Raphael José de Oliveira Silva. 

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, e a juíza federal Ângela Cristina Monteiro, da 4ª Turma Recursal de São Paulo, também participaram. 

A programação do encontro teve como foco o compartilhamento de experiências e a formulação de estratégias em rede para a prevenção de conflitos, a gestão de precedentes e o acompanhamento de demandas relacionadas a matérias previdenciárias, à execução em ações coletivas e ao Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Magistrados da 3ª Região no II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência (Foto: JFSP) 

A desembargadora federal Consuelo Yoshida ressaltou que os magistrados da 3ª Região tiveram presença marcante no encontro.

"Todos merecem elogios pela forma técnica e pragmática com que desenvolveram o fluxo para o cumprimento de decisões relativas a judicialização da saúde. Nossos magistrados foram convidados a participar da formação do fluxo nacional, de forma a compartilhar a experiência interinstitucional do TRF3. As Notas Técnicas 25 e 26 foram aprovadas por unanimidade", frisou a magistrada.

Para a juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro, o Clisp possui várias contribuições ao Centro Nacional de Inteligência. "Continuaremos a explorar esse método estratégico de prestação jurisdicional", disse.

Encerramento 

No dia 11 de setembro, o grupo decisório aprovou sete novas notas técnicas elaboradas pelos Centros Locais de Inteligência e pelo Grupo Operacional do CIn. A reunião, realizada na sede do CJF, marcou o encerramento do encontro. 

A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ.  

Ao abrir a sessão, o ministro destacou o papel do Centro Nacional de Inteligência como espaço de inovação e cooperação institucional.  

“Cabe a nós, operadores do direito, dar concretude aos temas debatidos pelos integrantes desse grupo. As notas técnicas aprovadas aqui não são apenas documentos de referência, mas instrumentos que orientam a atuação da Justiça Federal em questões sensíveis e de grande impacto social”, afirmou. 

Grupo decisório aprovou sete novas notas técnicas (Foto: CJF) 

Notas técnicas 

O primeiro item da pauta foi a Nota Técnica CLISP 25/2025, que trata da competência para julgamento e dos requisitos para a concessão judicial de medicamentos. O tema foi relatado pelos juízes federais da 3ª Região, Eliana Rita Maia Di Pierro e Gabriel Hillen Albernaz Andrade.  

Na sequência, foi analisada a Nota Técnica CLISP 26/2025, que apresenta recomendações sobre o cumprimento de decisões judiciais que concedem medicamentos. A relatoria ficou a cargo dos juízes federais David Gomes de Barros Souza e Gabriel Hillen Albernaz Andrade (3ª Região), além da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (6ª Região).  

A terceira deliberação foi sobre a Nota Técnica CLIRS 01/2025, que propõe medidas para identificar e coibir a litigância abusiva decorrente da inclusão indevida de indenização por danos morais no valor da causa de ações previdenciárias, buscando preservar a competência dos Juizados Especiais Federais. Os relatores foram os juízes federais Tiago Fontoura de Souza (4ª Região) e Ângela Cristina Monteiro (3ª Região) e os servidores do Nugepnac/STJ, Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori.  

Também foi aprovada a Nota Técnica JFRN 03/2025, que discute o Tema 64, relativo às ações repetitivas de desconstituição e indenização por descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por associações e sindicatos. A matéria foi relatada pelos juízes federais Madja de Sousa Moura Siqueira, Marco Bruno Miranda Clementino e Eduardo Dantas (5ª Região).  

O grupo deliberou ainda sobre nota técnica relacionada à análise do Tema 1270 do STF, que trata da liquidação e do cumprimento aglutinado de sentença coletiva como estratégias para o enfrentamento adequado da litigiosidade repetitiva. As relatoras foram a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (6ª Região), a juíza de direito Mônica Silveira Vieira (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG) e a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (4ª Região).  

A sexta nota aprovada se refere à ADPF 976, que versa sobre o estado de coisas inconstitucional relacionado à situação das pessoas em situação de rua e ao custeio pela União. O relator foi o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (5ª Região).  

Por fim, foi apreciada a Nota Técnica TJTO 17/2025, que discute a anomalia da litigância relacionada ao Sistema de Informação de Crédito (SCR) e propõe estratégias para o tratamento judicial adequado. A relatoria coube à juíza de direito Mônica Silveira Vieira (TJMG), à juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro (3ª Região) e aos servidores Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori (Nugepnac/STJ). 

Com informações do CJF 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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