Ação é um esforço concentrado do Poder Judiciário que incentiva a resolução consensual de conflitos  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram, nesta segunda-feira, 3 de novembro, a XX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo.  

A solenidade ocorreu na sede do TJSP e contou com a participação dos presidentes do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, e do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.  

“A conciliação está se enraizando cada vez mais forte, tanto no Judiciário quanto na sociedade. Isso é fruto de uma cultura disseminada para a solução célere e eficiente dos conflitos”, afirmou Carlos Muta. 

Carlos Muta participou na abertura da XX Semana Nacional em São Paulo 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação incentiva a resolução pacífica de litígios.   

“Os tribunais prepararam esta semana com projetos e concentração de audiências, a fim de dar visibilidade à conciliação”, destacou a conselheira do CNJ e desembargadora federal Mônica Nobre.  

A coordenadora substituta do Gabinete da Conciliação (Gabcon) do TRF3, desembargadora federal Ana Iucker, enfatizou a relevância da resolução pacífica de conflitos, especialmente por promover o protagonismo das partes.

Ana Iucker enfatizou a relevância da resolução pacífica de conflitos 

Abertura dos trabalhos no TRF3 

Carlos Muta abriu os trabalhos na Corte, com a presença de magistrados, servidores e representantes de instituições federais.    

O ministro Paulo Sérgio Domingues do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou da solenidade.  

“A Justiça Federal de São Paulo e o TRF3 têm uma vocação de conciliação muito forte.”  

Para o coordenador Gabcon, desembargador federal Hélio Nogueira, o evento diminui demandas judiciais e acervos processuais, além de integrar diversos órgãos públicos na resolução dos conflitos. 

O coordenador da Cecon/São Paulo, juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, pontuou que a conciliação faz parte da rotina da Justiça Federal.  

“O objetivo da Semana Nacional é trazer propostas diferenciadas e testar pilotos a fim de verificar procedimentos que possam ser institucionalizados”, explicou. 

Carlos Muta abriu os trabalhos na Corte, com magistrados e representantes de instituições federais 

Na ocasião, foi celebrada a nova política da Caixa Econômica Federal (Caixa), que permitirá o parcelamento das propostas referentes às dívidas da carteira comercial. 

“No tocante a recuperações de crédito e execuções de sentenças homologatórias, nós trouxemos propostas customizadas. Além dos descontos já previstos, também será possível parcelar em até três vezes com base nessas deduções, o que não acontecia anteriormente”, destacou a superintendente da Caixa, Virginia Cardoso. 

Audiências na JF3R  

Até 7 de novembro, a Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realiza 2.420 audiências, de forma virtual ou presencial.  

Na capital paulista, as sessões presenciais acontecem no TRF3, localizado na Avenida Paulista, 1.842.  

Os atendimentos na Grande São Paulo, no interior paulista e no estado sul-mato-grossense ocorrem nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons) e da Central Regional de Conciliação (Cercon).   

Durante os cinco dias do evento, estão previstas audiências sobre temas como direito previdenciário, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, carteira comercial, execução e monitória da Caixa.  

Também ocorrerão sessões sobre demandas que envolvem anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Odontologia e acordos de não persecução penal.  

Na capital paulista, as sessões presenciais são realizadas no TRF3 

O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do TRF3 vai homologar acordos de poupança e promover audiências sobre remanescentes ósseos do Cemitério de Perus; implantação de UTIs neonatais em hospitais públicos da região de Campinas/SP; concessão de visto de reunião familiar a parentes de adolescentes afegãos no Brasil; e direitos indígenas das comunidades Yvy Katu e Tekoa Arandu.  

Além disso, haverá uma oficina com representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério Público Federal e do Município de Ubatuba/SP para tratar do Projeto Orla, metodologia de planejamento integrado de gestão de praias amparada no Decreto Federal nº 5.300/2004.     

Durante os cinco dias do evento, estão previstas 2.520 audiências na JF3R 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região  

As Centrais de Conciliação atuam de forma permanente, atendendo cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.  

Na página do Gabcon na internet, é possível encontrar informações e solicitar audiência por meio do link Quero Conciliar.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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