O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizaram, em 25 de novembro, a abertura solene do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Porto Murtinho/MS. A ação foi iniciada no dia 24 e já realizou cerca de 1,5 mil atendimentos. Serviços serão prestados até o dia 28, das 8h às 16h, na Escola Municipal Cláudio de Oliveira. 

Por vídeo, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. 

“É a segunda edição do juizado itinerante em Porto Murtinho. A iniciativa oferece benefícios previdenciários, serviços de saúde e acesso à Justiça Federal e outros órgãos, promovendo cidadania e inclusão”, enfatizou. 

A coordenadora do projeto e diretora do foro da JFMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, agradeceu às autoridades, servidores e entidades participantes pelo apoio na realização do Juizado Especial Federal Itinerante. 

 “Já foram mais de 20 mil atendimentos, seis mil documentos emitidos e centenas de audiências nas 11 edições do projeto, promovendo cidadania, dignidade e desenvolvimento social. O impacto vai além dos números, transformando vidas e fortalecendo políticas públicas”, afirmou. 

  
Abertura solene do JEF Itinerante em Porto Murtinho (Fotos: Acom/TRF3) 

O prefeito Nelson Cintra agradeceu à equipe da Justiça Federal, parceiros e à população pela participação na força-tarefa, destacando o impacto positivo na regularização de documentos e no acesso à cidadania. 

“Essas iniciativas fazem grande diferença para brasileiros que estavam sem assistência. Porto Murtinho tem importância estratégica como portal da Rota Bioceânica na região, que pode impulsionar a economia e crescimento futuro do município”, ressaltou. 

A solenidade contou com apresentação da banda municipal e presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado/MS (DPE/MS), da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Advocacia Geral da União (AGU), do Tribunal de Justiça/MS, do Ministério Público Federal, da Câmara Municipal e outras entidades. 

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Aurelio Tomaz da Silva Briltes enfatizou a importância da integração entre todos. 

“O valor pedagógico do evento para alunos, que vivenciam casos reais, é imenso. Estamos gratos e compromissados em apoiar futuras ações que transformem vidas”, concluiu. 

  
Banda municipal tocou na abertura solene 

Projeto 

O JEF Itinerante iniciou atendimentos em 24 de novembro, oferecendo serviços como emissão de documentos, registro civil, aposentadoria urbana e rural, benefícios por incapacidade, salário-maternidade, seguro-defeso e orientações jurídicas. 

Mary Lopes obteve aposentadoria por idade rural após acordo com o INSS, homologado pelo juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar. O benefício, equivalente ao salário mínimo, será implantado imediatamente.  

“O objetivo é proporcionar solução rápida e efetiva”, destacou o magistrado. 

Reinaldo Gayoso, 63 anos, participou de audiência judicial com a procuradoria do INSS e firmou acordo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) por deficiência. Ele sempre executou trabalhos braçais em fazendas informalmente. A Justiça Federal homologou o acordo e a implantação do benefício será em 15 dias. 

Ele explicou que pretende usar o recurso para garantir sustento e melhorar a vida da família. “Agora quero cuidar da minha casa e dar mais segurança para os meus filhos”, afirmou.  

 
Reinaldo Gayoso trabalhou informalmente em fazendas e conseguiu o BPC/Loas 

Romão Montaina, 65 anos, obteve aposentadoria por tempo de serviço. Comentou que sempre trabalhou como motorista de transporte escolar para sustentar a família.  

Foi uma amiga que está trabalhando como voluntária que o avisou sobre a Justiça Itinerante. “Pretendo usar o benefício para melhorar a vida e apoiar a família”, disse.  

 
O motorista de transporte escolar Romão Montaina 

Casamento 

Os servidores públicos municipais Adelaide Glória Medina e Rudis Pereira Correa conseguiram converter a união estável em casamento no mutirão, com atuação da DPE/MS. Ele destacou que aproveitou a oportunidade para formalizar o relacionamento e celebrar com a esposa e a filha. 

“É uma alegria, uma festa, a consolidação da nossa união, com respeito e felicidade”, afirmou o noivo, que trabalha na Câmara Municipal.   

 
Rudis Pereira Correa e Adelaide Glória Medina celebraram o casamento na ação 

Balanço 

Nos dois primeiros dias do JEF Itinerante em Porto Murtinho/MS, em 24 e 25 de novembro, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul realizou 1.484 atendimentos de cidadania, 205 audiências e expediu aproximadamente R$ 435 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Ainda foram distribuídas 213 ações, realizados 157 acordos, realizadas 136 perícias e promovidos 380 atendimentos pela UFMS, 380 pela DPU, 252 pela DPE/MS e 191 pelo INSS. 

Além da emissão de 158 carteiras de identidade (RGs), 90 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 52 títulos eleitorais. 

Público aguardando na triagem dos serviços 

Serviço     

Juizado Especial Federal Itinerante - Porto Murtinho/MS      

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira     

Data: até 28 de novembro    

Horário: das 8h às 16h 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:   

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin  
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter  
JFMS: Instagram e Facebook