Cerca de 50 profissionais foram treinados em línguas estrangeiras, indígenas e de sinais

A Justiça Federal da 3ª Região, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com a formadora de intérpretes Jaqueline Nordin, da Suécia, realizou um curso inédito de formação e capacitação de intérpretes forenses, para a atuação nas audiências cíveis e criminais dos fóruns federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Cerca de 50 profissionais foram treinados em mais de 10 línguas estrangeiras, indígenas e de sinais, entre as quais Guarani, Russo, Italiano, Libras, Língua de Sinais Venezuelana, Crioulo-Haitiano, Chinês, Japonês, Espanhol, Francês, Árabe e Inglês. O curso foi coordenado pelo juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, da Central de Conciliação (Cecon) em Guarulhos/SP, pela professora Sabine Gorovitz (UnB) e pela formadora de intérpretes Jaqueline Nordin. 

“Todos os anos, cerca de 300 estrangeiros passam pelos bancos dos réus da Justiça Federal só em Guarulhos, por conta de prisões ocorridas no aeroporto, sem contar os indígenas que, normalmente como vítimas ou testemunhas de crimes federais, comparecem nas salas de audiência da Justiça Federal precisando da intervenção de intérpretes forenses competentes”, disse o juiz federal Paulo de Almeida. 

O magistrado ressaltou que os intérpretes forenses são auxiliares essenciais da Justiça, sobretudo no processo penal, ao garantir que não falantes do Português (sejam estrangeiros, indígenas ou surdos) compreendam plenamente o que se passa nas audiências de custódia ou de instrução e, assim, tenham garantidos os seus direitos constitucionais e o acesso à ampla defesa. 

O curso foi conduzido pela Escola de Servidores (Nues) e teve início em 10 de fevereiro, após três dias do ciclo de webinários “Reflexões sobre a Interpretação Forense”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) com a participação de desembargadores, juízes, servidores, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público Federal, além de intérpretes forenses do Brasil e do exterior. 

Dados do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) revelam que, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2019 (período imediatamente anterior à pandemia, excluindo-se, portanto, a época de restrição de voos internacionais em 2020/2021), as cinco varas federais da Subseção de Guarulhos com competência criminal nomearam 1.496 intérpretes para atuação em processos com réus estrangeiros (média de oito intérpretes nomeados/vara, por mês). 

“A Justiça Federal em Guarulhos lida diariamente com inúmeros réus estrangeiros, presos sobretudo no aeroporto pelo crime de tráfico internacional de drogas, vindos de todas as partes do mundo e, por isso, falantes de dezenas de idiomas diferentes do Português. Tal circunstância exige, por imposição do devido processo legal, a atuação de intérpretes forenses nos processos criminais, sobretudo nas audiências de custódia e nas audiências de instrução e julgamento’, destacou o magistrado. 

O curso, com 70 horas-aula, foi realizado a distância e teve certificado de extensão pela Unb

Particularidades da 3ª Região 

Outras subseções judiciárias localizadas em regiões de fronteira, como é o caso de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e de Santos, no litoral paulista, também demandam rotineiramente os serviços de intérpretes de línguas estrangeiras, sem contar os casos envolvendo indígenas não fluentes em Português, recorrentes sobretudo nas Subseções de Dourados, Naviraí e Ponta Porã/MS. 

Para Paulo de Almeida, é essencial que na Justiça Federal haja uma interpretação forense de qualidade, desempenhada por profissionais qualificados, para o efetivo respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. “Apenas compreendendo em sua língua nativa o que se passa no processo penal é que o réu não falante do Português – seja estrangeiro ou indígena – poderá efetivamente defender-se e exercer em plenitude o contraditório”, disse. 

Parceiros 

A UnB, por seu grupo de pesquisa Mobilang (www.mobilang.unb.br), em parceria com a formadora de intérpretes Jaqueline Nordin e outros profissionais e instituições (entre elas a Defensoria Pública da União), têm oferecido cursos regulares e gratuitos de capacitação de intérpretes comunitários. 

Consultados sobre a possibilidade de oferecer à Justiça Federal da 3ª Região curso semelhante, gratuito, voltado à capacitação de intérpretes forenses, o Projeto Mobilang e a orientadora Jaqueline Nordin aceitaram o desafio, o que possibilitou o desenvolvimento do 1º Curso de Capacitação de Intérpretes Forenses da JF da 3ª Região. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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